12/09/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
08/09/2025 03:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1039704-67.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marcelo Muniz Neto -

Vistos.

Com o fim de se evitar a prolação de decisão surpresa, manifeste-se a parte autora sobre o pedido de incidência dos reflexos da incorporação dos décimos da gratificação em questão sobre "demais vantagens fixas e permanentes" e "demais vantagens pecuniárias recebidas".

Prazo de 10 dias.

Em seguida, após a vinda aos autos da petição da parte autora, proceda a z.

Serventia com a intimação da ré para que se manifeste.

Por fim, tornem conclusos para sentença.

Intimem-se. - ADV: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 335383/SP)
28/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:09

Conclusos para julgamento
17/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 14:21

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
04/06/2025 23:20

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:40

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:41

Expedição de Mandado.
04/06/2025 16:41

Expedição de Mandado.
04/06/2025 16:40

Recebida a Petição Inicial
04/06/2025 16:10

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 19:16

Expedição de Certidão.
03/06/2025 19:16

Expedição de Certidão.
03/06/2025 19:15

Concedida a Dilação de Prazo
03/06/2025 11:31

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:01

Determinada a emenda à inicial
08/05/2025 14:58

Conclusos para despacho
08/05/2025 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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