26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026791-61.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - João Victor Lourenço Pereira da Silva - Amazon Serviços de Varejo do Brasilltda. -

Vistos.

Diante da improcedência total do pedido, proceda-se as anotações de praxe (extinção), nos termos do art. 59 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

Certifique-se também a existência (ou não) de custas processuais pendentes e recolhimento.

Lembrando que no Procedimento cognitivo do Juizado Especial Cível serão devidas custas pela parte autora que deixar de comparecer a qualquer audiência; pela parte condenada por litigância de má-fé e pelo recorrido se o recurso do recorrente, beneficiário da justiça gratuita for procedente..

Sendo apuradas custas pendentes, intime-se o devedor, para no prazo de 60 dias, recolher a importância apurada, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, que deverá ser encaminhada via eletrônica (Comunicado 1303/2019) à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca (art. 1.098, §2º das NSCGJ).

Feita as anotações e comunicações necessárias, remetam-se os autos à competente fila de arquivamento, com as formalidades legais.

Int. - ADV: RENATO CESAR BANHETI PRUDENCIO (OAB 351662/SP), RODRIGO MACARIO VIEIRA DO AMARAL (OAB 369325/SP), MATHEUS RAPHAEL RAMSDORF COSTA (OAB 374179/SP), EDUARDO FRANKLIN ALLAIN (OAB 472840/SP), JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO (OAB 173194/SP)
21/08/2025 18:27

Expedição de Certidão.
21/08/2025 18:27

Baixa Definitiva
21/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:49

Prazo
28/07/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/07/2025 13:17

Julgado Virtualmente
22/07/2025 14:10

Julgamento Virtual Iniciado
24/03/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:32

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:21

Distribuído por competência exclusiva
10/03/2025 13:42

Processo Cadastrado
10/03/2025 09:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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