03/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007026-86.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Talita Gonçalves Galli - Notredame Intermedica Saúde S/A - Posto isso, e pelo mais que dos autos constas, julgo extinto o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido de obrigação de fazer (fornecimento de medicamento), nos termos do art. 485, inc.

VI, do Código de Processo Civil, pela perda superveniente do interesse de agir.

Julgo,

por outro lado, procedente o pedido de reembolso, condenando a ré ao pagamento de R$ 996,30 (novecentos e noventa e seis reais e trinta centavos) à autora, com correção monetária a contar do desembolso, pela tabela prática do TJSP, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

A partir da entrada em vigor da Lei 14.905/24 (art. 5º, inciso II), a correção monetária será pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora, pela diferença entre a Selic e o IPCA (art. 406 do Código Civil).

Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00, com base no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, a serem atualizados a partir desta sentença, pelo IPCA, e acrescidos de juros moratórios, corrigidos pela Selic, a partir do trânsito em julgado.

P.R.I. - ADV: CAMILA CUNHA MARGULHANO (OAB 352143/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP)
02/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:58

Conclusos para julgamento
17/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 15:49

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 11:57

Conclusos para julgamento
29/01/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 14:41

Conclusos para decisão
14/01/2025 12:31

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2025.
18/06/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 15:13

Conclusos para despacho
22/04/2024 15:30

Juntada de Petição de Réplica
19/04/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 22:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 09:43

Conclusos para decisão
16/04/2024 20:27

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 14:30

Conclusos para decisão
09/04/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 07:56

Juntada de Certidão
22/03/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 16:55

Expedição de Carta.
21/03/2024 16:54

Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2024 11:16

Conclusos para decisão
20/03/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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