TJSP - 0100011-97.2008.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Carlos Garcia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0100011-97.2008.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Eduarda Diniz Batista (Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp - Magistrado(a) Leonel Costa - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - RECURSO DE APELAÇÃO.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
ERRO MÉDICO.
IMPROCEDÊNCIA.I.
CASO EM EXAMEAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS PROPOSTA POR MARIA EDUARDA DINIZ BATISTA CONTRA O HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UNESP, ALEGANDO ERRO MÉDICO DURANTE ATENDIMENTO NEONATAL QUE RESULTOU EM LESÕES CUTÂNEAS E PROBLEMAS RENAIS.
A SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.APELA A AUTORA PELA PROCEDÊNCIA DA DEMANDA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE ERRO MÉDICO NO TRATAMENTO PRESTADO À AUTORA, QUE JUSTIFIQUE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
A PROVA PERICIAL MÉDICA CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE ERRO MÉDICO, ATRIBUINDO AS LESÕES E SEQUELAS À PREMATURIDADE EXTREMA E NÃO AO ATENDIMENTO PRESTADO.4.
NÃO FOI DEMONSTRADO ERRO NO TRATAMENTO HOSPITALAR.IV.
DISPOSITIVO E TESE5.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.
INEXISTÊNCIA DE ERRO MÉDICO COMPROVADO.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 5º, X; CC, ARTS. 186 E 927; CPC, ART. 487, I; CPC, ART. 85, § 4º, III E § 11.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Maria Carolina Carvalho (OAB: 115202/SP) (Procurador) - Rogerio Luiz Galendi (OAB: 86918/SP) (Procurador) - Thiago Moura Brasil Alegro (OAB: 127092/MG) - 1° andar -
29/09/2014 16:47
Baixa Definitiva
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06/08/2014 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/08/2014 00:00
Recebidos os autos
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07/07/2014 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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07/07/2014 00:00
Recebidos os autos
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19/05/2014 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/05/2014 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/05/2014 00:00
Ato ordinatório praticado
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15/05/2014 00:00
Voto do relator proferido
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14/05/2014 00:00
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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14/05/2014 00:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/05/2014 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/05/2014 00:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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30/04/2014 00:00
Recebidos os autos
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29/04/2014 00:00
Pedido de inclusão em pauta
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28/04/2014 00:00
Recebidos os autos
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28/04/2014 00:00
Conclusos para decisão
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28/04/2014 00:00
Recebidos os autos
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23/04/2014 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/09/2013 00:00
Conclusos para decisão
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19/09/2013 00:00
Recebidos os autos
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17/09/2013 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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17/09/2013 00:00
Recebidos os autos
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11/07/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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11/07/2013 00:00
Recebidos os autos
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10/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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05/07/2013 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/06/2013 00:00
Recebidos os autos
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09/05/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2013 00:00
Conclusos para decisão
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29/04/2013 00:00
Conclusos para decisão
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29/04/2013 00:00
Distribuído por sorteio
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19/04/2013 00:00
Recebido pelo Distribuidor
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19/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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18/04/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2013
Ultima Atualização
15/05/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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