TJSP - 0002483-27.1997.8.26.0028

1ª instância - 01 Cumulativa de Aparecida

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SERVENG CIVILSAN SA EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA

Advogados

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

OAB: 188846/SP

CPF *64.***.*90-02

JOSE GOULART NETO

OAB: 187592/SP

CPF *63.***.*05-27

JANE CHEQUER

OAB: 321639/SP

CPF *58.***.*20-90

JULIO CEZAR ALVES

Polo Passivo

Partes

ENGEMASSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

Advogados

LUIZ BATISTA PEREIRA DE CARVALHO

OAB: 72329/SP

ANDREZIA HATSU MENDES MURATA

OAB: 279496/SP

JOSE ALEXANDRE COELHO DE FRANCA CORREA

CPF *06.***.*53-00

Terceiro

Partes

FABIO DOAN SANTOS DEL MONACO BRAGA

CPF *09.***.*85-17

MARIA DE FATIMA LINO DOS SANTOS BRAGA

CPF *40.***.*80-87

FLAVIO DOAN SANTOS DEL MONACO BRAGA

CPF *31.***.*64-00

CLAUDIO DOAN DEL MONACO BRAGA

Advogados

LUIS ROGERIO COSTA PRADO VALLE

OAB: 259860/SP

CPF *53.***.*98-88

THAIS BAESSO DE OLIVEIRA

OAB: 365137/SP

CPF *71.***.*72-32

HEITOR CARVALHO JUNIOR

OAB: 344487/SP

CPF *06.***.*18-27

JESSICA ALINE ALCANTARA SANTOS CONCEICAO

CPF *14.***.*44-24

ALLAN MATHEUS RIBEIRO GONZALEZ

OAB: 509620/SP

CPF *35.***.*52-60

TAMARA APARECIDA DOS SANTOS COSTA

JULIA MARIA DIAS CAMPOS

OAB: 406859/SP

CPF *28.***.*21-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002483-27.1997.8.26.0028 (028.01.1997.002483) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Serveng Civilsan Sa Empresas Associadas de Engenharia - Engemassa Industrial e Comercial Ltda - Flávio Doan Santos Del Mônaco Braga - Maria de Fatima Lino dos Santos Braga e outro - Ante o exposto, RECONHEÇO a fraude à execução e DECLARO INEFICAZ, perante o exequente, a partilha de 14/08/2015 na parte em que transmitiu exclusivamente à viúva o bem imóvel de matrícula nº 13.604 do CRI de Aparecida, preservando-se a penhora anteriormente determinada.

    Retifique-se o cadastro no SAJ para inclusão dos herdeiros Maria de Fatima Lino dos Santos Braga, Fábio Doan Santos Del Mônaco Braga e Flávio Doan Santos Del Mônaco Braga como "parte requerida" no polo passivo (decisão de fls. 1323/1324, além de fls. 1117, 1400 e 1442).

    Preclusa esta decisão, intime-se a exequente para, em 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada do débito e indicar as medidas executivas cabíveis. - ADV: LUIZ BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 72329/SP), ANDREZIA HATSU MENDES MURATA (OAB 279496/SP), HEITOR CARVALHO JUNIOR (OAB 344487/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), LUIS ROGERIO COSTA PRADO VALLE (OAB 259860/SP), ALLAN MATHEUS RIBEIRO GONZALEZ (OAB 509620/SP), JESSICA ALINE ALCÂNTARA SANTOS CONCEIÇÃO (OAB 442968/SP), JOSÉ ALEXANDRE COELHO DE FRANÇA CORRÊA (OAB 260596/SP), LUIS ROGERIO COSTA PRADO VALLE (OAB 259860/SP), JULIA MARIA DIAS CAMPOS (OAB 406859/SP), HEITOR CARVALHO JUNIOR (OAB 344487/SP)

  • 25/08/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:45

    Penhora Deferida

  • 28/07/2025 16:52

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 02:43

    Suspensão do Prazo

  • 14/07/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/06/2025 15:24

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 16/06/2025 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2025 05:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/06/2025 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 16:02

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 10:23

    Expedição de Carta.

  • 21/05/2025 07:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 17:19

    Decisão Determinação

  • 29/04/2025 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 10:48

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 10:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2025 16:22

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 15:03

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/02/2025 23:25

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 16/01/2025 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2024 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2024 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2024 06:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2024 22:52

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 23/05/2024 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 20/03/2024 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 09:43

    Decisão Determinação

  • 12/03/2024 15:24

    Evoluída a classe de 25002 para 156

  • 02/02/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 10:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.

  • 01/12/2023 10:49

    Autos no Prazo

  • 30/11/2023 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 11:06

    Ato ordinatório

  • 30/11/2023 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 15:55

    Juntada de Mandado

  • 10/11/2023 23:14

    Suspensão do Prazo

  • 21/09/2023 09:10

    Autos no Prazo

  • 21/09/2023 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 09:21

    Decisão Determinação

  • 21/06/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 14:43

    Autos no Prazo

  • 08/05/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 09:43

    Decisão Determinação

  • 16/03/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 12:26

    Autos no Prazo

  • 12/01/2023 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2023 09:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2022 15:38

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 13:12

    Autos no Prazo

  • 05/09/2022 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 10:08

    Decisão Determinação

  • 26/07/2022 09:30

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2022 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2022 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 14:05

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 13:09

    Autos no Prazo

  • 19/04/2022 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2022 14:35

    Decisão

  • 07/02/2022 17:18

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2021 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 15:43

    Ato ordinatório

  • 09/12/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2021 13:51

    Decisão

  • 09/09/2021 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2021 15:27

    Ato ordinatório

  • 03/08/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2021 17:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2021 16:15

    Decisão

  • 19/02/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2021 16:38

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 25/09/2020 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2020 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2020 15:50

    Decisão

  • 26/08/2020 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2020 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2020 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2020 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2020 13:08

    Decisão

  • 28/02/2020 11:57

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/12/2019 10:57

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2019 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2019 11:55

    Decisão

  • 17/10/2019 11:53

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/08/2019 12:53

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 17:54

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/08/2019 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2019 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2019 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2019 17:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/07/2019 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2019 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2019 11:20

    Decisão

  • 31/05/2019 11:02

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/04/2019 12:23

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2019 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2019 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2019 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/03/2019 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2018 13:57

    Decisão

  • 21/09/2018 18:33

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/07/2018 10:28

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2018 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2018 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2018 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2018 13:33

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2018 20:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2018 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2018 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2018 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2018 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2018 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2018 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2017 14:08

    Decisão

  • 14/12/2017 12:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/10/2017 16:47

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2017 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2017 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2017 13:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2017 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2017 14:54

    Decisão

  • 21/08/2017 12:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/05/2017 12:45

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2017 11:52

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2017 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2017 10:20

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2017 14:50

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/04/2017 16:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2017 10:07

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 30/03/2017 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2017 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2017 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2017 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2017 14:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2017 14:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2017 14:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2017 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2017 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2017 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2017 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2017 11:20

    Ato ordinatório

  • 30/01/2017 11:09

    Ato ordinatório

  • 17/01/2017 11:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/12/2016 17:36

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2016 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2016 17:34

    Decisão

  • 02/12/2016 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2016 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2016 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2016 10:11

    Ato ordinatório

  • 07/10/2016 10:06

    Juntada de Carta precatória

  • 19/09/2016 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2016 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2016 11:22

    Autos no Prazo

  • 28/07/2016 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2016 11:51

    Autos no Prazo

  • 26/07/2016 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2016 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2016 10:11

    Ato ordinatório

  • 13/07/2016 13:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/07/2016 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2016 15:11

    Decisão

  • 20/06/2016 15:53

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/05/2016 18:32

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2016 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2016 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2016 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2016 13:30

    Ato ordinatório

  • 31/03/2016 13:26

    Juntada de Mandado

  • 08/03/2016 12:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/03/2016 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2015 15:15

    Decisão

  • 18/11/2015 11:13

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/10/2015 11:05

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2015 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2015 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2015 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2015 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2015 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2015 15:18

    Ato ordinatório

  • 15/06/2015 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2015 14:56

    Ato ordinatório

  • 05/02/2015 11:37

    Decisão

  • 04/02/2015 17:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/10/2014 16:53

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2014 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2014 14:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2014 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2014 11:46

    Ato ordinatório

  • 31/07/2014 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2014 15:40

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/06/2014 16:52

    Decisão

  • 12/05/2014 11:11

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2014 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2014 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2014 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2014 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2014 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2014 17:09

    Ato ordinatório

  • 05/03/2014 16:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/02/2014 15:41

    Decisão

  • 17/01/2014 13:42

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2014 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2013 13:31

    Disponibilizado no DJE

  • 09/12/2013 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2013 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2013 14:14

    Ato ordinatório

  • 14/11/2013 13:42

    Ato ordinatório

  • 22/10/2013 17:16

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 25/09/2013 13:47

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2013 14:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/08/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/08/2013 14:56

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2013 00:00

    Aguardando Solução

  • 15/07/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/04/2013 00:00

    Aguardando Solução

  • 18/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/04/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 26/02/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/02/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/01/2013 00:00

    Aguardando Solução

  • 14/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/10/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/10/2012 00:00

    Aguardando Solução

  • 28/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/09/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/09/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 31/08/2012 19:56

    Recebimento de Carga

  • 31/08/2012 00:00

    Aguardando Solução

  • 17/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/07/2012 15:46

    Carga Outro

  • 20/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/06/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/06/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/04/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/03/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/02/2012 00:00

    Aguardando Solução

  • 31/01/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/10/2011 12:57

    Recebimento de Carga

  • 28/10/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/08/2011 16:41

    Carga Outro

  • 09/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/07/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/07/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/07/2011 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2011 12:26

    Recebimento de Carga

  • 07/07/2011 00:00

    Sentença Proferida

  • 27/06/2011 12:15

    Carga Outro

  • 17/06/2011 19:42

    Recebimento de Carga

  • 17/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/06/2011 13:45

    Carga Outro

  • 10/06/2011 19:59

    Recebimento de Carga

  • 10/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/06/2011 16:29

    Carga Outro

  • 06/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/04/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/04/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/03/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/03/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/01/2011 19:01

    Recebimento de Carga

  • 19/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/01/2011 10:13

    Carga Outro

  • 22/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/11/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/11/2010 00:00

    Aguardando Solução

  • 27/10/2010 12:23

    Recebimento de Carga

  • 30/06/2010 14:19

    Carga ao Advogado

  • 25/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/05/2010 00:00

    Aguardando Solução

  • 24/04/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/04/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/04/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/03/2010 00:00

    Aguardando Solução

  • 09/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/12/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/11/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/11/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/08/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/07/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/07/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/06/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/06/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/06/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/03/2009 00:00

    Aguardando Solução

  • 20/02/2009 14:28

    Recebimento de Carga

  • 12/02/2009 12:05

    Carga ao Advogado

  • 05/02/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/12/2008 00:00

    Aguardando Solução

  • 01/12/2008 00:00

    Aguardando Solução

  • 05/11/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/11/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/10/2008 00:00

    Aguardando Solução

  • 14/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/09/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/08/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/08/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/06/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/05/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/05/2008 00:00

    Aguardando Solução

  • 30/04/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/02/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/11/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/10/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/10/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/10/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/10/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/09/2007 00:00

    Aguardando Solução

  • 25/09/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/07/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/04/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/04/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/04/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/03/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/03/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/01/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/12/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/12/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/11/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/10/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/08/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/07/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/04/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/12/2005 00:00

    Aguardando Publicação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/1997

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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