08/02/2024 09:01

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 11:27

Expedição de Certidão.
13/12/2023 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 17:21

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 09:09

Conclusos para despacho
11/12/2023 16:52

Recebidos os autos
07/12/2023 17:51

Recebidos os autos
21/09/2023 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 17:08

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2023 09:12

Expedição de Certidão.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eloiza Schwarz Mazzucca (OAB 353556/SP) Processo 1000211-18.2023.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisca de Cássia Matiazzi -

Vistos.

Considerando o Comunicado 420/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, que diz que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º., do CPC, tempestivo (v. fl. 148), recebo o recurso inominado apresentado pela ré às páginas 140/147, nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte requerente para as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da 32ª Circunscrição de Bauru -SP, com nossas homenagens.

Cumpra-se.

Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018).

Int.
17/08/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 18:03

Expedição de Certidão.
16/08/2023 17:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/08/2023 13:02

Conclusos para decisão
16/08/2023 12:59

Expedição de Certidão.
15/08/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 17:18

Expedição de Certidão.
11/08/2023 17:18

Embargos de declaração não acolhidos
18/05/2023 15:22

Conclusos para decisão
17/05/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 10:19

Conclusos para despacho
05/05/2023 10:17

Expedição de Certidão.
04/05/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 15:32

Expedição de Certidão.
03/05/2023 15:30

Julgado procedente em parte o pedido
03/04/2023 11:59

Conclusos para julgamento
03/04/2023 11:58

Expedição de Certidão.
21/02/2023 09:49

Expedição de Certidão.
14/02/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 13:49

Expedição de Certidão.
10/02/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 12:45

Conclusos para despacho
09/02/2023 16:50

Juntada de Petição de Réplica
09/02/2023 00:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:31

Juntada de Petição de contestação
31/01/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 16:34

Expedição de Certidão.
30/01/2023 15:32

Expedição de Mandado.
30/01/2023 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2023 16:41

Conclusos para decisão
27/01/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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