TJSP - 0013722-05.2024.8.26.0053
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 01:09
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0013722-05.2024.8.26.0053/09 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Neusa Sabino Pereira -
Vistos.
Ante a rejeição do precatório pelo DEPRE, providencie o(a) exequente a instauração de novo incidente processual sanando as irregularidades apresentadas, nos termos da Portaria nº 9816/2019 e dos Comunicados Conjuntos nºs 1.457/2017, 352/2018 e 1.304/2019, tendo em vista a impossibilidade técnica de sanar o erro pela Unidade Cartorária.
Em relação a este incidente, providencie a serventia sua baixa definitiva.
Intime-se. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP) -
04/09/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0013722-05.2024.8.26.0053/12 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Adao Aparecido Carneiro -
Vistos.
Defiro o levantamento do depósito. 2.
Para viabilizar a expedição do MLE, deve a parte interessada, no prazo de 15 dias, preencher e juntar no presente incidente as informações requeridas no formulário disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. 2.1.
O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado com a correta categorização dos documentos, visto que categorizações genéricas (como petições diversas, petição intermediária, "documentos diversos") dificultam a identificação e, consequentemente, o andamento processual.
Assim sendo, devem ser utilizados os seguintes códigos: PETIÇÃO: cód. 9432 ou 38049 FORMULÁRIO: cód. 8278 (documento) 2.2.
No formulário do MLE, deverão ser preenchidos necessariamente os seguintes itens: Número do processo (padrão CNJ), Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ, Valor nominal do depósito (em algarismos e NÃO por extenso), Tipo de levantamento, Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, fls. em que se encontra a procuração, Banco, Código do Banco, Agência, Conta nº e Tipo de Conta (corrente ou poupança). 2.3.
No campo "valor nominal do depósito", o valor preenchido não deve exceder o montante depositado em favor do credor cadastrado neste incidente, sendo indevido incluir ou somar a eventuais valores depositados em favor de outros credores, ainda que representados pelo mesmo advogado. 2.4.
Não incluir no formulário informações adicionais (como data de atualização do valor requerido), devendo ater-se estritamente às informações nele solicitadas. 2.5.
O formulário deve ser juntado no formato PDF, sem alteração do modelo original. 3.
Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento (falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros). 4.
Caso haja alguma inconsistência que possa ser sanada por mero esclarecimento do patrono, deve o cartório intimá-lo através de ato ordinatório, independentemente de nova conclusão. 5.
Diga a parte credora se o valor depositado é suficiente e, por consequência, se concorda com a extinção da execução em relação a este incidente, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil.
Em caso de discordância, apresente planilha atualizada de crédito.
Salienta-se que o silêncio será entendido como anuência e ensejará a extinção nos termos do referido artigo. 6.
Decorrido in albis o prazo fixado no item 2, remeta-se o presente incidente ao arquivo, onde aguardará provocação útil.
Intime-se. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP) -
03/09/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:44
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
03/09/2025 09:46
Conclusos para decisão
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02/09/2025 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 09:34
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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16/07/2025 06:49
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2025 17:27
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 17:27
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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15/07/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/07/2025 13:13
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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15/07/2025 13:13
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
15/07/2025 11:27
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 16:55
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2013
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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