14/09/2025 07:02

Expedição de Certidão.
09/09/2025 07:06

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:29

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003023-81.2025.8.26.0032 (processo principal 1000516-33.2025.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Martins Yoshio Watanabe -

Vistos.

Homologo a renúncia manifestada pela exequente Martins Yoshio Watanabe ao excedente, a fim de que seu crédito se enquadre como de como de pequeno valor, nos termos do § único, do art. 1º, da Lei Municipal 7.325 de 17/12/2010; fixando seu crédito em R$ 8.157,41 (oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), para março/2025; correspondente ao maior benefício pago pelo Regime Geral de Previdência Social, na data base do cálculo homologado.

Visando o recebimento do seu crédito, deverá o exequente o peticionamento de incidente, na modalidade Requisição Pequeno Valor (RPV).

Intime-se. - ADV: EDMARA MAGAINE CAVAZZANA ALVES (OAB 236653/SP)
03/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:32

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 11:05

Incidente Processual Instaurado
03/09/2025 10:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:34

Conclusos para despacho
02/09/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:42

Conclusos para despacho
15/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 06:45

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:29

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:26

Homologado o Cálculo
15/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 06:53

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:24

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:27

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:27

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
01/04/2025 11:44

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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