21/08/2025 16:55

Prazo
21/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1074070-25.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mirian Alves Agripino - Apelado: Transportes Aéreos Portugueses S/A - Magistrado(a) Ademir Benedito - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS TRANSPORTE AÉREO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL ATRASO DE 12 HORAS NA CHEGADA AO DESTINO, QUE, SEGUNDO A RÉ, DECORREU DE PROBLEMAS OPERACIONAIS HIPÓTESE EM QUE CONFIGURADO O FORTUITO INTERNO DANO MORAL CONFIGURADO PRECEDENTES DESTA C.

CÂMARA CABÍVEL A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER SUFICIENTE PARA AMENIZAR O ABALO EMOCIONAL EXPERIMENTADO, SEM IMPORTAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA À PARTE QUE A RECEBE ENTRETANTO, AUSÊNCIA DE CAUSAS ESPECÍFICAS A JUSTIFICAREM A FIXAÇÃO NO MONTANTE PRETENDIDO PELA PARTE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Beny Sendrovich (OAB: 184031/SP) - Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 192691/SP) - 3º andar
20/08/2025 11:01

Acórdão registrado
20/08/2025 10:55

AcórdãoFinalizado
18/08/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 13:30

Provimento em Parte
18/08/2025 13:30

Julgado
12/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:59

Ato ordinatório
01/07/2025 17:21

Inclusão em Pauta
01/07/2025 15:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
01/07/2025 14:35

Despacho À Mesa
17/04/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:53

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:30

Distribuído por sorteio
04/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/04/2025 13:42

Processo Cadastrado
27/03/2025 16:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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