TJSP - 1091900-14.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 03:33
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 12:00
Juntada de Petição de contestação
-
05/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1091900-14.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Samuel da Silva Lima -
Vistos. 1.
Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.
Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.
Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.
Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.
A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 2.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: VAGNER GUIMARÃES SOUSA (OAB 354308/SP) -
04/09/2025 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:11
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 12:10
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
03/09/2025 10:00
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 20:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1041133-28.2025.8.26.0002
Condominio Residencial Ibiza (304 Bloco ...
Espolio de Marcos Souza dos Santos (304 ...
Advogado: Wagner Gomes da Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/05/2025 16:24
Processo nº 1038559-15.2021.8.26.0053
Celso Massaro
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Felipe Moraes Lourenco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/06/2021 09:21
Processo nº 1066150-44.2024.8.26.0053
Ailton Pereira
Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...
Advogado: Josiane Rosso Pereira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1021968-75.2021.8.26.0053
Gisele dos Santos Freiria
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Fernanda Bonella Mazzei Abreu
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/04/2021 21:11
Processo nº 0120483-78.2008.8.26.0002
Condominio Villa Dei Fiori
Waldir Antonio Barreira
Advogado: Procuradoria Geral do Municipio - Depart...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/04/2008 11:15