21/08/2025 16:55

Prazo
21/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2150281-60.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Suzano - Agravante: Hasson Sayeg, Novaes e Venturole Advogados e outro - Agravado: Transportadora Camel Ltda - Epp - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA.

REJEIÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO.

FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.

POSSIBILIDADE.

A JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO STJ MAIS RECENTE É, AGORA, PELA POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO PROVIDO PARA FIXAR HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Hasson Sayeg (OAB: 108332/SP) - Beatriz Quintana Novaes (OAB: 192051/SP) - Rodrigo Vinicius dos Santos (OAB: 424824/SP) - Vinicius dos Santos Viana (OAB: 425794/SP) - Rodrigo Richter Venturole (OAB: 236195/SP) - 3º andar
18/08/2025 19:02

Acórdão registrado
18/08/2025 17:19

AcórdãoFinalizado
18/08/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 13:30

Provimento
18/08/2025 13:30

Julgado
06/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:00

Ato ordinatório
01/08/2025 11:45

Inclusão em Pauta
01/08/2025 08:43

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/07/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/07/2025 10:50

Despacho
14/07/2025 12:44

Conclusos para decisão
14/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 10:19

Prazo
12/06/2025 09:54

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/06/2025 11:47

Despacho
05/06/2025 14:39

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 14:34

Prazo
27/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/05/2025 11:25

Despacho
21/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:45

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:34

Distribuído por competência exclusiva
20/05/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
20/05/2025 14:09

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003511-71.2023.8.26.0587

Jose Ricardo de Souza Battilana

Desconhecido e Incerto

Advogado: Roberto Garcia Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2023 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0130740-91.2010.8.26.0100

Jacyra Fares

Banco Santander

Advogado: Carlos Henrique Penna Regina

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/04/2010 16:55

Exibir Processo

Processo nº 1007662-52.2025.8.26.0606

Marilene Alves Costa

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Abraao de Santana Pires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2025 21:05

Exibir Processo

Processo nº 1005519-10.2023.8.26.0526

Juliano Neri Figueiredo

Marcelo Souza Figueiredo

Advogado: Daniela Cristina de Castro Castillo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2023 11:19

Exibir Processo

Processo nº 1063234-37.2024.8.26.0053

Diego Farias da Silva

Der - Departamento de Estradas de Rodage...

Advogado: Jose Bernardo Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2024 20:03

Exibir Processo