05/09/2025 13:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/09/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1046421-54.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gaivota Imóveis Ltda. -

Vistos.

Homologo, para que produza seus legais e regulares efeitos, o acordo realizado entre as partes a fls. 116/123, e EXTINGO O PROCESSO, com a resolução de seu mérito, nos termos do art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil.

Com efeito, figurando os correqueridos como formais proprietários dos imóveis perante o Registro Imobiliário competente, reconhecida a obrigação de transferência, impossibilitada pela inércia contratual dos vendedores, de rigor a substituição da vontade das partes pela tutela judicial.

Assim, declaro aadjudicaçãoà autora dos bens imóveis descritos na exordial,localizados na Praia Turimar, Município de Balneário Gaivota - SC, registrados sob matrículas nºs. 26.300 e 26.301 no Registro de Imóveis da Comarca de Sombrio/SC.

Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual, certifique a Serventia o trânsito em julgado.

Após, expeça-se carta de adjudicação, desde que recolhidas as respectivas custas processuais.

Ressalto, por oportuno, que em caso de eventual descumprimento, nos termos do artigo 1286 das NGSCGJ, o Cumprimento de Sentença será processado por meio de incidente processual, classe 156.

Cumpridas as formalidades legais, ao arquivo definitivo.

P.R.I.C - ADV: MARCELO CORREIA COELHO (OAB 57000/SC)
29/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:17

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/08/2025 11:44

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2025 21:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2025 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2025 04:26

Juntada de Certidão
11/07/2025 04:26

Juntada de Certidão
11/07/2025 04:26

Juntada de Certidão
10/07/2025 11:02

Expedição de Carta.
10/07/2025 11:02

Expedição de Carta.
10/07/2025 11:02

Expedição de Carta.
10/07/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/07/2025 10:53

Conclusos para decisão
08/07/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
04/07/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 15:05

Conclusos para decisão
03/07/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 09:51

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:21

Determinada a emenda à inicial
16/06/2025 11:54

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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