TJSP - 0049902-20.2012.8.26.0577

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DO SOCORRO PEREIRA

CPF *12.***.*56-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

MASSA FALIDA DE SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A

CNPJ: 44.143.386/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 17:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 14:51

    Ato ordinatório

  • 25/10/2024 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 16/10/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 16:10

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/05/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 05:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/05/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 22:16

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/04/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 09:17

    Julgada Procedente a Ação

  • 17/04/2024 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2024 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2024 14:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2024.

  • 16/02/2024 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 20:43

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/02/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 10:21

    Ato ordinatório

  • 25/11/2023 07:07

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 27/10/2023 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 19/10/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 13:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/10/2023 11:43

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/09/2023 16:03

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/09/2023 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 12:04

    Ato ordinatório

  • 20/09/2023 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 11:44

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 16:17

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 05/12/2019 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 04/12/2019 17:11

    Processo Materializado

  • 04/12/2019 17:10

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/12/2019 17:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/12/2019 17:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/11/2019 15:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/11/2019 15:36

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/11/2019 17:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/11/2019 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2019 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2019 12:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/09/2019 16:24

    Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017

  • 17/06/2019 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 17/06/2019 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 17/06/2019 10:30

    Transferência de Processo - Saída

  • 12/06/2019 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2019 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2019 11:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/06/2019 10:21

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/06/2019 11:59

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 04/06/2019 11:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/05/2019 15:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/10/2017 14:32

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0976

  • 22/08/2017 11:37

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 03/07/2017 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 03/07/2017 15:58

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2017 15:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2017 15:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/05/2017 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/05/2017 13:00

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2017 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/03/2017 15:54

    Decisão

  • 17/06/2016 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2016 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2016 17:00

    Decisão

  • 30/11/2015 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2015 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2015 15:29

    Decisão

  • 26/11/2015 14:24

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/09/2015 17:34

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/10/2014 17:47

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/10/2014 15:01

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 24/05/2014 11:10

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/05/2014 11:22

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/05/2014 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2014 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2014 14:04

    Decisão

  • 06/05/2014 09:43

    Processo Entranhado

  • 31/03/2014 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2014 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2013 00:00

    Decisão

  • 20/04/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2013 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/02/2013 00:00

    Decisão

  • 14/02/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2013 00:00

    Decisão

  • 09/01/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 22/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 19/10/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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