TJSP - 0000699-40.2013.8.26.0097

1ª instância - 01 Cumulativa de Buritama

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO GUERRA DA SILVA

CPF *53.***.*82-76

Advogados

ELIANE REGINA MARTINS FERRARI

OAB: 135924/SP

CPF *07.***.*65-31

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

OSVALDO MARIANO

CPF *61.***.*20-63

LUIZ CARLOS HENRIQUE

CPF *23.***.*95-12

JOSE LOT FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000699-40.2013.8.26.0097 (009.72.0130.000699) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Antonio Guerra da Silva -

    Vistos.

    Fls. 133: INDEFIRO o pedido uma vez que já fora intimada a patrona várias vezes a informar se há herdeiros e nada se manifesta para desate da causa.

    Outrossim, não há que se prolongar mais quaisquer discussões no feito, a saber, houve a sentença na fase de conhecimento (fls. 43/47), com trânsito em julgado às fls. 50, em 31 de janeiro de 21/11/2013 (quase 12 anos atrás).

    Iniciou-se uma fase de liquidação da sentença nos próprios autos (ou seja, sequer existiu o início de um cumprimento de sentença necessário, formalizado segundo as normas da corregedoria deste Tribunal de Justiça), no entanto, ainda assim, o INSS implantou o benefício determinado na sentença bem como foram requisitados os valores da satisfação da demanda à época (fls. 93) e devidamente pago.

    No entanto, com a notícia de falecimento da parte autora, inexistiu manifestação da patrona para efetivamente habilitar os herdeiros, requisitando somente medidas para recebimento de seus próprios valores.

    O que sucedeu após foram diversos andamentos inúteis à satisfação da causa, o que não pode ser convalidado pelo poder judiciário, que serveria para perpetuar uma causa já exarida.

    Do exposto, observo que houve a satisfação do débito pelo pagamento dos precatórios requisitados nos autos, deste modo, julgo extinto por sentença o presente feito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Oportunamente, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE, fazendo-se as anotações de praxe.

    Isento de custas.

    P.I. - ADV: ELIANE REGINA MARTINS FERRARI (OAB 135924/SP)

  • 25/08/2025 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:03

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 25/08/2025 14:59

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2025 10:32

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2025 16:47

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 17:06

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2024 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 14:26

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 10/07/2024 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2024 09:17

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 23/05/2024 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 02/05/2019 13:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2019 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2019 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2019 14:06

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/02/2019 11:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 06/02/2019 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2019 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2019 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2018 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2018 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2018 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2018 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2018 16:48

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/08/2018 15:33

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 08/08/2018 14:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2018 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2018 18:28

    Ato ordinatório

  • 30/07/2018 12:15

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2015 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2015 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2015 17:07

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/08/2015 12:23

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/08/2015 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2015 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2015 10:16

    Expedição de Alvará.

  • 12/08/2015 17:34

    Proferido Despacho

  • 25/06/2015 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2015 18:30

    Proferido Despacho

  • 08/06/2015 16:56

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 27/05/2015 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 26/05/2015 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2015 09:26

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/03/2015 16:27

    Expedição de Carta.

  • 30/01/2015 10:20

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/01/2015 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2015 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2014 19:05

    Proferido Despacho

  • 17/11/2014 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2014 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2014 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2014 14:23

    Ato ordinatório

  • 11/08/2014 11:28

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2014 11:53

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2014 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2014 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2014 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2014 12:44

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2014 19:46

    Proferido Despacho

  • 23/04/2014 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2014 08:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2014 18:59

    Proferido Despacho

  • 17/03/2014 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2014 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2014 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2014 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2013 10:25

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 22/10/2013 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 10/10/2013 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2013 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2013 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2013 17:24

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/09/2013 17:21

    Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa

  • 21/08/2013 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2013 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2013 00:00

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2013 12:00:00, 1ª Vara.

  • 09/08/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 30/04/2013 00:00

    Aguardando Audiência

  • 26/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2013 00:00

    Aguardando Audiência

  • 22/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2013 15:48

    Recebimento de Carga

  • 17/04/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/04/2013 16:56

    Carga Outro

  • 04/04/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 03/04/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/04/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/03/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 13/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/03/2013 09:12

    Recebimento de Carga

  • 08/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2013 16:26

    Carga à Vara Interna

  • 07/03/2013 13:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2013

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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