TJSP - 1003010-32.2022.8.26.0368
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Monte Alto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2023 09:39
Arquivado Definitivamente
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20/09/2023 10:48
Transitado em Julgado em #{data}
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28/08/2023 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Márcio Olivati do Amaral (OAB 352480/SP) Processo 1003010-32.2022.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Márcio Olivati do Amaral -
Vistos.
Nestes autos há que se aplicar o disposto no art. 53, §4º, da Lei 9099/95, segundo o qual o processo será imediatamente extinto quando não encontrado o devedor ou inexistirem bens passíveis de penhora.
Com efeito, diante de tudo que nestes autos consta, consoante ao fato de que a parte foi intimada para manifestar-se, todavia, deixou decorrer "in albis" o prazo para a referida manifestação, impondo-se, com isso, a extinção desta execução.
Por esta razão, JULGO EXTINTO este processo ajuizado por Márcio Olivati do Amaral em face de Guilherme Aparecido da Silva, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Transitada esta em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa do processo no sistema.
Publique-se e intime-se. -
25/08/2023 05:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 16:52
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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18/08/2023 15:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/08/2023 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/08/2023 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 16:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2023 02:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2023 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 16:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/06/2023 16:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/06/2023 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2023 11:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/05/2023 03:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2023 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 09:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/05/2023 09:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2023 09:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2023 09:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2023 09:49
Protocolizada Petição
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24/05/2023 09:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/04/2023 13:53
Determinado o bloqueio/penhora on line
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05/04/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 16:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/03/2023 17:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/02/2023 07:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/02/2023 05:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2023 13:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/02/2023 12:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/02/2023 10:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/02/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
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28/11/2022 02:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2022 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2022 12:07
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2022 16:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/11/2022 12:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/10/2022 07:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2022 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/10/2022 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2022 13:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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29/09/2022 16:21
Mandado devolvido #{resultado}
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29/09/2022 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2022 13:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/08/2022 03:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/08/2022 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/08/2022 09:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/08/2022 09:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/08/2022 12:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/08/2022 11:34
Ato ordinatório praticado
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11/08/2022 19:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2022
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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