TJSP - 1501220-51.2021.8.26.0477
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Praia Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501220-51.2021.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Comunicação falsa de crime ou de contravenção - RISONALDO LUIZ DE FRANÇA - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu RISONALDO LUIZ DE FRANÇA, à pena de 10 dias-multa em seu valor unitário mínimo legal, por incurso no art. 340, do Código Penal.
Poderá recorrer em liberdade.
Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.
Dou a presente por publicada em audiência e as partes por intimadas.
Certifique-se o trânsito em julgado.
Após, expeça-se certidão de honorários a(o) defensor(a) nomeado(a).
Nada mais.
Lido e achado conforme vai devidamente assinado. - ADV: BIANCA ANGELICA FIGUEIREDO (OAB 401576/SP) -
04/09/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:12
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 11:10
Remetido ao DJE para Republicação
-
03/09/2025 16:42
Julgada Procedente a Ação
-
19/08/2025 10:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/08/2025 09:57
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 09:57
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 13:19
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 13:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2025 13:19
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 11:24
Expedição de Ofício.
-
30/07/2025 10:07
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 10:07
Expedição de Mandado.
-
22/05/2025 15:48
Revogada a Suspensão Condicional da Pena
-
22/05/2025 13:36
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 03:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
04/04/2025 11:37
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 10:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 15:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2025 15:47
Juntada de Mandado
-
05/03/2025 13:43
Expedição de Mandado.
-
28/11/2024 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 11:56
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/11/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 14:07
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 00:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2024 20:32
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 20:12
Expedição de Ofício.
-
02/05/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
01/05/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 16:45
Suspensão Condicional do Processo
-
09/09/2023 20:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2023 20:10
Juntada de Mandado
-
09/09/2023 20:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2023 20:09
Juntada de Mandado
-
31/08/2023 14:09
Expedição de Mandado.
-
31/08/2023 14:06
Expedição de Mandado.
-
30/08/2023 15:11
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 15:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/08/2023 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 23:01
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 21:52
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2024 03:50:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
24/05/2023 16:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2023 09:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2023 11:23
Expedição de Mandado.
-
05/05/2023 10:59
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 10:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
05/05/2023 10:52
Expedição de Mandado.
-
05/05/2023 10:51
Juntada de Ofício
-
26/04/2023 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 11:27
Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2023 03:50:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
06/03/2023 10:54
Conclusos para despacho
-
04/03/2023 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 13:18
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 13:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/12/2022 12:46
Juntada de Certidão
-
08/12/2022 12:25
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2022 20:32
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 20:22
Conclusos para despacho
-
01/06/2022 11:22
Classe retificada de 278 para 10944
-
28/05/2022 17:41
Juntada de Petição de Denúncia
-
23/05/2022 11:54
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2022 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/03/2022 11:30
Juntada de Mandado
-
24/02/2022 10:48
Expedição de Mandado.
-
23/02/2022 18:09
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 18:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/02/2022 17:07
Proferido Despacho
-
22/02/2022 15:02
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2022 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
22/02/2022 13:35
Conclusos para despacho
-
10/11/2021 19:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/11/2021 19:05
Juntada de Mandado
-
10/11/2021 10:58
Expedição de Mandado.
-
09/11/2021 19:16
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 19:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/11/2021 21:16
Proferido Despacho
-
08/11/2021 18:36
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2022 02:55:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
08/11/2021 13:58
Conclusos para despacho
-
13/07/2021 16:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2021 16:14
Juntada de Mandado
-
05/07/2021 11:16
Expedição de Mandado.
-
02/07/2021 16:36
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 15:32
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 15:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
25/06/2021 17:45
Proferido Despacho
-
25/06/2021 14:37
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2021 02:55:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
24/05/2021 12:22
Conclusos para despacho
-
24/05/2021 12:21
Expedição de Certidão.
-
22/05/2021 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2021 12:44
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 12:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/05/2021 12:43
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2021 12:43
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2021 13:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1007764-65.2025.8.26.0609
Flavia Canuto dos Reis
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Aila Luiza Goulart Defendi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/09/2025 15:00
Processo nº 4001323-36.2025.8.26.0344
Tiago Elton dos Santos Silva
Richard Clisman de Macedo 39872094888 (W...
Advogado: Artur Eduardo Garcia Mechedjian Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 13:58
Processo nº 1001514-36.2025.8.26.0279
Valdeir Luis Gimenes
Prefeitura Municipal de Itarare
Advogado: Bianca Lages de Morais
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/07/2025 14:31
Processo nº 4001322-51.2025.8.26.0344
Kelli Cristina Cortellini
Regina Celia Miotello Parreira
Advogado: Silvio Guilen Lopes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 13:49
Processo nº 1044965-69.2025.8.26.0002
Aparecida Candido de Paula
Telefonica Brasil S.A.
Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/06/2025 10:21