25/08/2025 14:29

Decisão Monocrática - Não Provida
22/08/2025 18:11

Decisão Monocrática - Não Provida
07/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:32

Baixa Definitiva
07/04/2025 10:30

Documento Finalizado
07/04/2025 09:47

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
28/03/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 12:02

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
20/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/03/2025 14:39

Despacho
14/03/2025 13:39

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
14/03/2025 12:11

Prazo
14/03/2025 12:11

Prazo
13/03/2025 16:24

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/03/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:01

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:00

Parecer - Prazo - 15 Dias
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 08:35

Expedição de Certidão.
07/02/2025 20:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/02/2025 19:02

Recurso Especial
07/02/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:46

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
07/02/2025 10:24

Prazo
21/12/2024 17:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/12/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:37

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:31

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/12/2024 11:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/12/2024 11:16

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:38

Documento Finalizado
06/11/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:19

Informação
28/10/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 23:55

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 00:00

Publicado em
11/10/2024 16:52

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/10/2024 13:23

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:22

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/10/2024 13:18

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/10/2024 19:12

Acórdão registrado
08/10/2024 17:53

Julgado virtualmente
02/10/2024 17:26

Conclusos para decisão
02/10/2024 14:58

Documento Finalizado
01/10/2024 15:23

Julgamento Virtual Iniciado
01/10/2024 14:04

Conclusos para decisão
01/10/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
13/09/2024 14:21

Conclusos para decisão
13/09/2024 12:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/09/2024 12:35

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/09/2024 17:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/09/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:36

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
06/09/2024 16:10

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
02/08/2024 17:16

Conclusos para decisão
02/08/2024 13:45

Recebidos os autos do MP
01/08/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 00:00

Publicado em
23/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
19/07/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:54

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
19/07/2024 16:30

Informação
19/07/2024 14:22

Distribuído por sorteio
17/07/2024 00:00

Publicado em
12/07/2024 07:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/07/2024 13:34

Processo Cadastrado
11/07/2024 09:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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