TJSP - 1004374-57.2023.8.26.0189
1ª instância - 03 Civel de Fernandopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/10/2023 23:12
Arquivado Definitivamente
-
25/10/2023 23:12
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 13:34
Homologada a Transação
-
19/10/2023 13:10
Conclusos para julgamento
-
19/10/2023 11:28
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/10/2023 01:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 15:27
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 14:52
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2023 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 10:25
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 15:26
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2023 16:18
Julgado procedente em parte o pedido
-
25/09/2023 16:01
Conclusos para julgamento
-
25/09/2023 10:37
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 17:16
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 17:08
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/09/2023.
-
06/09/2023 04:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2023 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 14:00
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 09:32
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Teixeira Gonzalez (OAB 274566/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Joana Gonçalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 1004374-57.2023.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Izabel Gomes - Reqdo: Sebraseg Clube de Benefícios S/A -
Vistos.
Nos termos do art. 98, caput, e art. 99, § 2º, parte final, ambos do NCPC, o polo passivo deverá comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade (qual seja, a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios).
Neste sentido: "Decisão que determinou a comprovação do estado de necessidade para fins de justiça gratuita Recurso do autor despacho recorrido que não deferiu e nem indeferiu a gratuidade, apenas determinou a comprovação impossibilidade de interposição de agravo de instrumento contra este despacho artigo 1015, V do CPC ausência de gravame - MM.
Juiz apenas cumpriu comando legal" (TJSP - Agravo de Instrumento 2017025-89.2023.8.26.0000 - Rel.
Des.
Achile Alesina - 15ª Câmara de Direito Privado - em 08/02/2023, grifei).
Assim, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, deverá trazer (concomitantemente): ficha completa na Junta Comercial, extrato de cadastro na Receita Federal, extratos bancários completos dos últimos 3 meses de todas as contas das quais seja titular (e de eventuais investimentos); faturas de cartões de crédito dos últimos 3 meses; contas de água, luz e telefone do último mês; última declaração tributária e registros contábeis; e certidões comprovando eventual propriedade (ou a inexistência delas) de veículos, imóveis e créditos.
Registre-se que esse rol não é exemplificativo (ou seja, deve trazer cada um destes documentos exigidos ou justificar sua inexistência), sob pena de denegação do benefício (caso inerte ou traga documentação incompleta).
Manifeste-se o polo ativo em réplica.
Prazo: 15 (quinze) dias úteis (NCPC, art. 350).
Intimem-se.
Fernandopolis, 24 de agosto de 2023 -
25/08/2023 05:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 10:58
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 10:23
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2023 06:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/07/2023 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 17:02
Expedição de Carta.
-
20/07/2023 05:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2023 13:57
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
19/07/2023 11:05
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 10:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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