TJSP - 4017315-90.2025.8.26.0100
1ª instância - 44 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 02:39
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
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05/09/2025 08:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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05/09/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
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05/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4017315-90.2025.8.26.0100/SP AUTOR: FLEDLAZ INDUSTRIA METALURGICA LTDAADVOGADO(A): TARCILA DEL REY CAMPANELLA (OAB SP287261) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Custas recolhidas.
O que se verifica, em um juízo de cognição sumária, é que a autora é beneficiária de de plano de saúde coletivo, de modo que, em tese, não há necessidade de a ré seguir os índices de reajuste para planos individuais autorizados pela ANS, podendo livremente negociar o percentual que entendem correto, o qual não é ilegal por si só, mas apenas se demonstrada eventual abusividade.
Note-se que o fato da autora possuir somente duas vidas não significa que trata-se de contrato familiar.
As normas vigentes preveem a existência de pool, com agrupamento de contratos a fim de alcançar 30 vidas, visando à distribuição do risco entre os contratos coletivos que compõem o agrupamento e não há como negar a natureza legal de plano de saúde coletivo, que inclusive possui valores e condições diferentes dos planos individuais e familiares.
Ante o exposto, indefiro a tutela antecipada.
Deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o artigo 334 do Código de Processual Civil por não vislumbrar na espécie a possibilidade de composição consensual.
Cite-se o réu para, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III).
Ressalto que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 466/2024, nas citações eletrônicas, o prazo para confirmação do recebimento da comunicação é de 03 (três) dias úteis, restando prejudicada em caso de não recebimento, nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil. Int. São Paulo 03/09/2025 -
04/09/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 13:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/09/2025 13:51
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 15
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04/09/2025 13:51
Não Concedida a tutela provisória
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01/09/2025 15:42
Juntada - Registro de pagamento - Guia 61201, Subguia 60700 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.396,04
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01/09/2025 14:31
Conclusos para decisão
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01/09/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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01/09/2025 14:29
Link para pagamento - Guia: 61201, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=60700&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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01/09/2025 14:29
Juntada - Guia Gerada - FLEDLAZ INDUSTRIA METALURGICA LTDA - Guia 61201 - R$ 1.396,04
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01/09/2025 02:42
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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29/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
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29/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4017315-90.2025.8.26.0100/SP AUTOR: FLEDLAZ INDUSTRIA METALURGICA LTDAADVOGADO(A): TARCILA DEL REY CAMPANELLA (OAB SP287261) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Pela natureza da ação, aplicável a regra do artigo 292, caput, cumulado com § 2º, do Código de Processo Civil, no sentido de que o valor da causa deve ser “igual a uma prestação anual” (12 x valor da mensalidade), posto que se trata aqui de pedido para cumprimento de contrato vigente por tempo indeterminado.
E, como há pedidos cumulados e já é possível saber o valor que pretende ter reembolsado, ao menos de forma aproximada, este deve ser somado ao do pedido declaratório, vide inciso VI do mesmo artigo.
Assim, atribua a parte autora valor correto à causa, bem como recolha as custas complementares, se o caso.
Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.
Intime-se.
São Paulo 28/08/2025 -
28/08/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 15:14
Determinada a emenda à inicial
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27/08/2025 14:52
Juntada - Registro de pagamento - Guia 46965, Subguia 46395 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 886,41
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26/08/2025 15:54
Link para pagamento - Guia: 46965, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=46395&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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26/08/2025 15:54
Juntada - Guia Gerada - FLEDLAZ INDUSTRIA METALURGICA LTDA - Guia 46965 - R$ 886,41
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26/08/2025 15:53
Conclusos para decisão
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26/08/2025 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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