07/10/2024 12:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/10/2024 12:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/06/2024 13:23

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:23

Baixa Definitiva
20/06/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:38

Recebidos os autos
19/06/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:32

Expedição de Certidão.
14/06/2024 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:37

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/05/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 16:52

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 17:33

Recurso Especial não admitido
08/05/2024 17:32

Recurso Extraordinário não admitido
08/05/2024 17:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 424
08/05/2024 17:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
08/05/2024 17:32

INCONSISTENTE
08/05/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 09:06

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
15/04/2024 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:02

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 19:51

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 17:05

Expedição de Certidão.
20/03/2024 00:16

Julgamento
13/03/2024 16:11

Conclusos para decisão
13/03/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 16:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica
14/02/2024 22:54

Expedição de Certidão.
14/02/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 14:13

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:07

Voto do relator proferido
02/02/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
01/02/2024 13:30

Julgamento
01/02/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 10:18

Inclusão em Pauta
11/12/2023 09:27

Pedido de inclusão em pauta
11/12/2023 09:24

Pedido de inclusão em pauta
07/12/2023 07:37

Conclusos para decisão
06/12/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 18:08

Conclusos para decisão
18/10/2023 18:03

Conclusos para decisão
18/10/2023 12:46

Recebidos os autos
18/10/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:00

Conclusos para decisão
25/09/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 18:26

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/09/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:47

Distribuído por competência exclusiva
21/09/2023 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 09:37

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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