14/09/2025 07:00

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004931-76.2025.8.26.0032 (processo principal 0005716-29.2011.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Thiago Tereza -

Vistos. - Diante da ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados pelo(a) exequente.

Objetivando o recebimento do seu crédito, o(a) requerente deverá formular peticionamento eletrônico de incidente de Requisição de Pequeno Valor (RPV)/Precatório, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado DEPRE nº 03/2013.

Quando do cadastramento do incidente digital, deverá o(a) advogado(a) elaborar petição requerendo a expedição do ofício e em seguida digitalizar, e devidamente nomear, os seguintes documentos: instrumentos de procuração; cálculos que embasaram o incidente, atentando-se que: o preenchimento dos campos dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015, destacando que deverão ser discriminadas separadamente, e fielmente à conta que deu causa ao incidente, todas as verbas abaixo, já individualizadas por credor, sem nova atualização de valores para a data do cadastramento do incidente digital, utilizando como data-base àquela do cálculo ora cobrado: principal líquido; desconto previdenciário (se houver no cálculo); assistência médica (se houver no cálculo); juros (se houver no cálculo); individualização da verba honorária por credores(se houver); custas, etc. 4.

Quando do peticionamento é importante o correto preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável, devendo atentar-se para que sejam cadastrados no incidente apenas credores que tenham valores a receber, partes sem créditos em haver não devem ser cadastradas, sob pena de rejeição do incidente.

Observe(m) o(s) interessado(s) que o(s) peticionamento(s) do(s) requisitório(s) deverá(ão) ser realizado(s) após a certificação do decurso do prazo para eventual recurso contra esta decisão.

Certificado o decurso do prazo, cientifiquem-se as partes e aguarde-se, por 30 dias o peticionamento.

Intime-se. - ADV: THIAGO TEREZA (OAB 273725/SP)
03/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:29

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:29

Homologado o Cálculo
09/06/2025 16:07

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 06:49

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:37

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
29/05/2025 10:02

Conclusos para decisão
29/05/2025 09:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2011

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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