15/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2025 23:00

Expedição de Certidão.
12/09/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 15:48

Conclusos para decisão
12/09/2025 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003973-82.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Luciene Wenceslau Souza - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nesta ação, resolvendo-lhe o mérito (art. 487, I, CPC).

Sem verbas de sucumbência nesta instância.

Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. - ADV: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 303873/SP)
02/09/2025 17:00

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:10

Julgada improcedente a ação
02/09/2025 09:53

Conclusos para julgamento
02/09/2025 09:50

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:17

Juntada de Petição de Alegações finais
29/07/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 10:37

Conclusos para julgamento
09/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 10:33

Conclusos para decisão
23/06/2025 21:16

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:16

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
01/06/2025 14:05

Juntada de Petição de contestação
04/05/2025 09:49

Suspensão do Prazo
23/04/2025 06:34

Expedição de Certidão.
11/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 19:00

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:20

Expedição de Mandado.
10/04/2025 13:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 11:56

Conclusos para decisão
09/04/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:57

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 08:55

Conclusos para decisão
31/03/2025 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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