TJSP - 1138134-25.2016.8.26.0100

1ª instância - 01 Registros Publicos de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGNELO DURAES FILHO

CPF *10.***.*57-68

IRACENE LISBOA DE BRITO

CPF *12.***.*34-44

Advogados

EDSON BELEM

OAB: 148913/SP

CPF *05.***.*45-87

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DOS REIS

CPF *02.***.*40-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

PROCURADOR(A) CHEFE DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

PMSP - DEPARTAMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMONIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

12 OFICIAL DE REGISTROS DE IMOVEIS

ATUAL MORADOR/RESIDENTE/OCUPANTE DO IMOVEL

LUCIANA LUIZA DA SILVA ARTILLEIRO

CPF *65.***.*23-45

ESPOLIO DE PAULO LEITE MASCARENHAS

CPF *08.***.*87-34

ESPOLIO DE CELSO AYRES MONTEIRO

CPF *11.***.*43-91

ATUAL MORADOR/RESIDENTE/OCUPANTE DO IMOVEL

CPF *95.***.*10-97

MANOEL PEREIRA DOS SANTOS

CPF *46.***.*88-72

RUTINEIA NUNES DE MOURA

CPF *68.***.*87-40

MARA MICHELE NUNES DE MOURA

CPF *14.***.*93-15

JOAO NOGUEIRA CABRAL

CPF *06.***.*48-04

MARCIO REIS CABRAL

CPF *91.***.*47-60

DANIELA CABRAL DOS SANTOS

CPF *78.***.*69-37

JAQUELINE DOS REIS CABRAL

CPF *33.***.*33-61

ADEVANIR MARTINS DE OLIVEIRA E S/M. APARECIDA BRITO E OLIVEIRA

CPF *70.***.*50-59

JOSE EMILIANO DE ARAUJO E S/M. MARIA GOUVEIA EMILIANO

CPF *43.***.*72-67

BENJAMIM PEREIRA DA SILVA FILHO

CPF *01.***.*82-25

LAURA DA SILVA ALVES

CPF *01.***.*40-99

Advogados

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB: 160641/SP

CPF *28.***.*67-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1138134-25.2016.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Agnelo Durães Filho - - Iracene Lisboa de Brito - João Nogueira Cabral e outros -

    Vistos.

    Tendo em vista a juntada de novos documentos pela parte, tornem ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que ratifique, retifique ou complemente as informações preliminares, bem como informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido.

    Intime-se. - ADV: EDSON BELEM (OAB 148913/SP), EDSON BELEM (OAB 148913/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

  • 27/08/2025 07:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2025 16:33

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 16:31

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 20:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 19:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2025 11:46

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 09:05

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 20:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 19:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2025 12:02

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 09:01

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2025 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 00:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2025 11:13

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 10:51

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 20:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2025 18:36

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 20:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 07:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 17:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 13:04

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 08:53

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 16:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2025 14:34

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 18:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2025 13:47

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 08:59

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2024 04:02

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 15:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 09:00

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2024 14:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2024 09:58

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 09:30

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 13:16

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/02/2024 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2024 15:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/01/2024 04:25

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2023 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2023 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2023 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/03/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 20:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2022 00:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/03/2022 00:37

    Expedição de Carta.

  • 05/03/2022 00:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2022 00:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2022 00:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2022 00:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2022 00:28

    Juntada de Mandado

  • 05/03/2022 00:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2022 00:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2022 00:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/01/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 23:35

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2021 18:29

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2021 18:29

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2021 18:29

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2021 18:29

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2021 18:29

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2021 18:29

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2020 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2020 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2020 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2020 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2020 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2020 05:13

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 17:12

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2020 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2020 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2020 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2020 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2020 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2020 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2020 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2020 16:51

    Serventuário

  • 10/07/2019 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2019 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2019 22:48

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2019 23:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2019 23:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2019 18:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2019 20:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2019 20:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2019 20:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2019 20:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2019 20:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2019 20:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2019 19:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2019 19:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2019 11:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2019 11:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2019 11:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2019 11:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2019 11:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2019 11:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2019 11:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/01/2019 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2019 18:41

    Expedição de Carta.

  • 21/01/2019 18:41

    Expedição de Carta.

  • 21/01/2019 18:41

    Expedição de Carta.

  • 21/01/2019 18:41

    Expedição de Carta.

  • 21/01/2019 18:40

    Expedição de Carta.

  • 21/01/2019 18:40

    Expedição de Carta.

  • 21/01/2019 18:40

    Expedição de Carta.

  • 21/01/2019 18:40

    Expedição de Carta.

  • 21/01/2019 18:40

    Expedição de Carta.

  • 21/01/2019 18:39

    Expedição de Carta.

  • 21/01/2019 18:39

    Expedição de Carta.

  • 21/01/2019 18:39

    Expedição de Carta.

  • 21/01/2019 18:39

    Expedição de Carta.

  • 21/01/2019 18:36

    Expedição de Carta.

  • 21/01/2019 18:36

    Expedição de Carta.

  • 21/01/2019 18:36

    Expedição de Carta.

  • 21/01/2019 18:36

    Expedição de Carta.

  • 21/01/2019 18:35

    Expedição de Carta.

  • 18/01/2019 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2019 13:27

    Serventuário

  • 11/10/2018 14:36

    Serventuário

  • 06/08/2018 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2018 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2018 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2018 18:02

    Decisão

  • 01/08/2018 13:12

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2018 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2018 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2018 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2018 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2018 19:09

    Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta

  • 11/07/2018 13:19

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2018 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2018 14:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2018 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2018 18:19

    Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta

  • 25/06/2018 15:47

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2017 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2017 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2017 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2017 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2017 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2017 17:17

    Recebida a Petição Inicial

  • 08/05/2017 16:02

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2017 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2017 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2017 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2017 15:23

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 05/04/2017 14:51

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2017 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2017 03:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2017 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2017 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2017 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2017 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2017 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2016 08:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2016

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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