22/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003015-32.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Substituição do Produto - Samuel Aparecido Benedito Brandão - Upcar Multimarcas Ltda -

Vistos.

A conciliação entre as partes é ato que pode e deve ser estimulado pelos advogados e pelo magistrado, em qualquer fase do processo, conforme preceito expresso trazido pelo art.2º, parágrafo único,IV, do Código de Ética e Disciplina da OAB, e pelo art.139,V, doCódigo de Processo Civil, o qual dispõe que incumbe ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais.

Observo ainda que, nos termos do § 4º do art. 334 do CPC, a audiência não será realizada somente se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.

Finalmente, anoto que integra a Meta 3 do CNJ para o ano de 2024 nos tribunais de justiça dos Estados estimular a conciliação.

Nesse sentido, a jurisprudência do TJSP: PRESTAÇÃO DE CONTAS - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - Insurgência da parte fundada na impropriedade do momento processual - Inexistência de prejuízo na atividade conciliatória, não vislumbrado os óbices elencados - Designação que encontra respaldo no poder-dever do juiz de tentar conciliar as partes a qualquer tempo e em qualquer fase processual, e merece ser prestigiada por caminhar em consonância com a evolução do direito processual na adoção do modelo cooperativo - Recurso a que se nega provimento. (TJ-SP - AI: 21304109320158260000 SP 2130410-93.2015.8.26.0000, Relator: Percival Nogueira, Data de Julgamento: 30/07/2015, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/07/2015 - destaquei).

No presente caso, houve manifestação expressa da parte ré demonstrando interesse na conciliação (fls. 199), do que não dissentiu a parte contrária.

Posto isso, forneçam as partes os seus endereços de e-mails, inclusive dos advogados, para envio de futuro link para participação da solenidade.

Oportunamente, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para a designação de audiência.

Int. - ADV: RODRIGO PINTO XAVIER (OAB 372430/SP), MAURÍCIO GUILHERME ALVES PINHEIRO FRABETTI CRUZ (OAB 506995/SP)
20/08/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 09:46

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:41

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 05:45

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 07:07

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:46

Expedição de Carta.
19/05/2025 21:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 08:39

Juntada de Certidão
29/04/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 16:40

Expedição de Carta.
28/04/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:57

Recebida a Petição Inicial
26/03/2025 17:36

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 10:34

Conclusos para decisão
18/02/2025 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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