TJSP - 0004930-66.2025.8.26.0008
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Tatuape
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004930-66.2025.8.26.0008 (processo principal 1011185-57.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sandra Almeida Marques Chibante - Karina Evelyn de Matos Gomes -
Vistos.
Anote-se a execução.
Ante o depósito a fls. 59, esclareça o patrono do(a) exequente a forma de levantamento da quantia pretendida, nos moldes exigidos pelo "item 5" do Comunicado Conjunto nº 474/2017, D.J.E de 20/02/2017, providenciando o preenchimento do formulário para a expedição de mandado de levantamento eletrônico (D.J.E de 20/02/2016, p. 02), observando-se que, na falta de qualquer informação, o mandado de levantamento eletrônico não será emitido, e que uma vez assinado, a transação não poderá ser cancelada ou retificada, devendo o interessado atentar-se para a correta informação dos dados.
Cumprido, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) exequente, relativo ao depósito (R$ 600,00 em 11/08/2025), certificando-se nos autos.
No mais, para a apuração do saldo remanescente, deverá a exequente promover a atualização a partir do valor do débito original, reconhecido em sentença, até a data do depósito de fls. 59 (11/08/2025), deduzindo o respectivo valor (R$ 600,00), para então, obtido o saldo devedor, promover a atualização até a presente data.
Deverá, ainda, indicar os índices de atualização considerados, especificando o termo inicial da correção monetária e/ou dos juros de mora calculados, não bastando a simples indicação do valor.
Planilhas de cálculo elaboradas pelo E.
Tribunal de Justiça de São Paulo poderão servir de apoio (https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339pagina=1), se necessário.
Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.
Int. - ADV: DEBORA ROMANO (OAB 98602/SP), LUIZ GONZAGA MODESTO DE PAULA (OAB 21396/SP), FABIO LUIS SA DE OLIVEIRA (OAB 130933/SP), JOSIE LEME ALVES (OAB 173401/SP) -
25/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 15:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/08/2025 14:38
Conclusos para decisão
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25/08/2025 14:07
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 09:33
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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