25/07/2024 09:27

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:26

Juntada de Petição de Contra-razões
23/07/2024 13:50

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/07/2024 14:42

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:40

Transitado em Julgado em #{data}
27/05/2024 04:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 14:42

Conclusos para decisão
14/05/2024 11:38

Expedição de Carta precatória.
19/04/2024 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 10:11

Conclusos para decisão
16/04/2024 05:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 11:59

Conclusos para decisão
10/04/2024 13:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2024 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 11:47

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 11:35

Julgado procedente o pedido
07/02/2024 16:22

Conclusos para julgamento
06/02/2024 16:57

Juntada de Petição de Alegações finais
02/02/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 15:00

Expedição de Carta precatória.
17/01/2024 13:50

Expedição de Ofício.
16/01/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP) Processo 0001892-88.2021.8.26.0201 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciada: ANDREIA FELIX DE CAMPOS - 1.

Existem indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, ante o laudo químico toxicológico juntado nos autos.

As questões postas pela defesa se confundem com o mérito da demanda e serão apreciadas em conjunto, após a instrução do processo.

Não há preliminares a dirimir e não se vislumbra, no caso em exame, a existência manifesta de causas excludentes da ilicitude do fato, da culpabilidade do agente ou de extinção da punibilidade.

Além disso, o fato da forma narrada na denúncia, em tese, constitui crime.

Logo, não há que se falar em absolvição sumária do acusado.

Havendo justa causa para a ação penal, RECEBO a denúncia, dando o réu como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, 2.

Nos termos dos artigos 56 e 57 da Lei nº 11.343/06, designo o dia 01 de fevereiro de 2024, às 15:45horas, para a realização da audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, a realizar-se por videoconferência, cuja sala virtual poderá ser acessada pelo aplicativo Microsoft Teams ID da Reunião 272 412 058 293 - Senha:xxLwR5 ou através do endereço eletrônico na URL https://tinyurl.com/3rtxhjbx. 3.

Manifestem-se as partes, no prazo de 05(cinco) dias, sobre a realização da audiência na modalidade virtual, conforme designada, sendo que a ausência de oposição/manifestação será interpretada como concordância com a forma eleita. 4.

Depreque-se a citação e intimação a ré e a intimação das testemunhas de defesa (fls.208), devendo o oficial de justiça coletar o número do celular e e-mail da parte intimada, bem como, orientar sobre a possibilidade de comparecerem ao Forum desta Comarca, na data designada, caso não disponha de condições técnicas para acessar o ato de forma virtual. 5.

Requisite-se as testemunhas Policiais Militares CARLOS HENRIQUE BELINI MAGDALENO e MÁRCIO ALVES PEREZ, servindo a presente decisão, POR OFÍCIO. 6.

Requisite-se F.A. ao IIRGD. 7.

Venha F.A. e certidões do constar, via Distribuidor. 8.

Intime-se o Ministério Público e defensor (dje).

Int.
23/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 19:35

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
22/08/2023 16:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/02/2024 03:45:00, 3ª Vara.
19/06/2023 16:54

Conclusos para decisão
19/06/2023 16:52

Juntada de Carta precatória
19/06/2023 16:52

Juntada de Carta precatória
02/06/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 16:01

Expedição de Ofício.
26/05/2023 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 14:18

Conclusos para decisão
23/05/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 17:56

Expedição de Certidão.
22/05/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 15:38

Expedição de Carta precatória.
10/03/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2023 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 19:48

Juntada de Carta precatória
16/02/2023 16:44

Conclusos para decisão
16/02/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 10:59

Expedição de Carta precatória.
25/01/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 14:37

Conclusos para decisão
19/01/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2023 13:56

Determinada Requisição de Informações
12/01/2023 10:36

Conclusos para decisão
12/01/2023 10:25

Expedição de Certidão.
18/10/2022 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2022 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2022 14:45

Conclusos para decisão
14/10/2022 14:27

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 12:45

Juntada de Ofício
17/08/2022 11:09

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 10:58

Expedição de Mandado.
17/08/2022 10:46

Expedição de Certidão.
17/08/2022 10:45

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2022 17:06

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 17:04

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 16:45

Expedição de Mandado.
12/08/2022 16:35

Concedida a prisão domiciliar a #{nome_da_parte}
12/08/2022 08:59

Conclusos para decisão
12/08/2022 08:50

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 09:58

Expedição de Certidão.
06/07/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 09:56

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 09:56

Expedição de Mandado.
01/07/2022 15:36

Protocolizada Petição
01/07/2022 15:19

Expedição de Ofício.
01/07/2022 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 19:32

Conclusos para decisão
07/06/2022 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 19:36

Expedição de Certidão.
06/06/2022 19:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 19:29

Juntada de Carta precatória
31/05/2022 08:46

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2022 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2022 15:29

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
23/05/2022 14:08

Conclusos para decisão
23/05/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
21/05/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 13:17

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 11:08

Expedição de Certidão.
19/05/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 11:05

Recebido pelo Distribuidor
01/12/2021 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2021 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2021 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2021 14:09

Conclusos para decisão
29/11/2021 13:57

Classe retificada de 279 para 300
26/11/2021 17:46

Juntada de Petição de Denúncia
25/11/2021 11:05

Classe retificada de 279 para 300
25/11/2021 11:03

Expedição de Certidão.
25/11/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 10:57

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 10:57

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 10:57

Juntada de Certidão
25/11/2021 10:57

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 15:26

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/11/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 14:37

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 18:54

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 18:35

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 18:07

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2021 17:31

Conclusos para decisão
25/10/2021 16:24

Expedição de Alvará.
25/10/2021 16:02

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
25/10/2021 13:28

Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/10/2021 01:40:00, 3ª Vara.
25/10/2021 13:21

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 13:11

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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