11/09/2025 08:48

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006576-31.2024.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Claudia Guimarães Queiroz -

Vistos. 1) Ciência e cumpra-se o V.

Acórdão. 2) Diante do trânsito em julgado, deverá a parte requerida providenciar o cumprimento da obrigação de fazer, comprovando nos autos, no prazo de até 30 dias, se o caso.

Sem prejuízo, caberá a parte credora instaurar o pertinente INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, no prazo de 30 (trinta) dias, mediante peticionamento eletrônico, por intermédio do portal E-SAJ, na opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e classe, conforme o caso: "12078- Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", 156 Cumprimento de Sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença.

O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado pela serventia como incidente processual apartado, com numeração própria.

Fica cientificado o credor de que eventual início de cumprimento de sentença deverá ser instruído apenas com a planilha de cálculo do valor atualizado que pretende executar, nos termos do art. 534, do CPC, sem outros anexos, sob pena de rejeição, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do art. 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Atendida a determinação supra, arquivem-se definitivamente estes autos nos termos do Comunicado CG nº 259/2023 (código de movimentação unitária 61615), feitas as devidas anotações no sistema informatizado oficial.

Transcorrido o prazo fixado para instauração do incidente de cumprimento de sentença e, exaurida a prestação jurisdicional da fase de conhecimento, aguarde-se em arquivo provisório eventual provocação da parte interessada (código de movimentação unitária 61615).

Int. - ADV: AMANDA RENY RIBEIRO (OAB 320118/SP)
29/08/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:46

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/05/2025 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/05/2025 23:06

Expedição de Certidão.
08/05/2025 20:11

Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2025 23:48

Expedição de Certidão.
24/04/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:23

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 17:28

Conclusos para despacho
18/02/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:03

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
04/02/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:15

Julgada Procedente a Ação
29/11/2024 15:58

Conclusos para julgamento
19/09/2024 17:36

Juntada de Petição de Réplica
30/08/2024 08:35

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 12:16

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/07/2024 05:11

Juntada de Petição de contestação
15/06/2024 09:44

Expedição de Certidão.
04/06/2024 21:44

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 12:14

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 12:10

Conclusos para decisão
01/06/2024 03:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1024242-72.2025.8.26.0602

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Daniela da Silva Santos

Advogado: Marcia Cristina Rodrigues

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 10:53

Exibir Processo

Processo nº 1096410-63.2024.8.26.0002

Jose Newton Pereira Filho

Paulo Dias de Aguiar

Advogado: Dino Borges Sociedade Individual de Advo...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2024 17:56

Exibir Processo

Processo nº 1001192-93.2025.8.26.0609

Prefeitura Municipal de Taboao da Serra

Manoel Alves de Souza

Advogado: Vicente Jose da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2025 00:29

Exibir Processo

Processo nº 1108817-06.2021.8.26.0100

Maria Lourdes Prado de Souza

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jose Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2021 13:43

Exibir Processo

Processo nº 1006576-31.2024.8.26.0590

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Claudia Guimaraes Queiroz

Advogado: Amanda Reny Ribeiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2025 11:50

Exibir Processo