28/08/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013384-29.2025.8.26.0554 - Monitória - Pagamento - Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A - Osmar Gutierrez Neto -

Vistos.

HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que surtam os efeitos jurídicos e legais do acordo entabulado entre as partes as fls. 128/130, retroagindo seus efeitos à data em que foi entabulada a avença com fundamento no art. 487, inc.

III, "b", do CPC.

Em caso de eventual descumprimento da avença deverá o credor requerer o que de direito em incidente eletrônico próprio, observando-se o recolhimento das custas com percentual a incidir sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nos termos do Comunicado Conjunto nº. 951/2023.

Já na hipótese de integral cumprimento basta que o interessado pleiteie, nestes autos, a declaração de quitação, hipótese em que os autos retornarão a conclusão, para extinção.

Após a publicação certifique-se de imediato a ocorrência do trânsito em julgado, ante a preclusão lógica e arquivem-se definitivamente os autos.

PRIC. - ADV: MARCO LANES (OAB 82852/RS), MARCO LANES (OAB 82852/RS)
27/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:40

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
26/08/2025 14:09

Conclusos para julgamento
26/08/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 09:07

Juntada de Certidão
18/07/2025 15:38

Expedição de Carta.
18/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 04:50

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:39

Expedição de Carta.
03/06/2025 11:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/06/2025 10:00

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:55

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:54

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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