04/09/2025 12:19

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000233-07.2025.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Divanis Trapia dos Santos - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC -

Vistos.

Considerando que a matéria veiculada nesta ação sujeita-se aos efeitos do Tema TJSP n.º 59, de rigor o sobrestamento deste feito, conforme decisão proferida no processo paradigma n.º 2116802-76.2025.8.26.0000, cuja ementa segue transcrita: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. (TJSP; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2116802-76.2025.8.26.0000; Relator (a):Alvaro Passos; Órgão Julgador: Turma Especial - Privado 1; Foro de Lins -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2025; Data de Registro: 29/05/2025) Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n.º 75059; no levantamento, o código SAJ é n.º 14985.

Intime-se. - ADV: MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), MAITHANA CASTRO SALOMÃO (OAB 474029/SP)
02/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
01/08/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:23

Conclusos para julgamento
26/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
24/04/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 09:12

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:36

Expedição de Carta.
01/04/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
29/03/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:00

Não confirmada a citação eletrônica
24/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:14

Expedição de Mandado.
21/03/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:29

Recebida a Petição Inicial
19/03/2025 14:19

Conclusos para despacho
06/03/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 14:19

Recebida a Petição Inicial
13/02/2025 10:09

Conclusos para despacho
12/02/2025 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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