08/09/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:59

DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem
03/09/2025 16:58

Expedição de Ofício.
03/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000291-95.2023.8.26.0615/02 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Thaís da Silva Medeiros Cremonin - Kredit Companhia Securitizadora S.a. - Kredit Companhia Securitizadora S.a. -

Vistos. 1.

Tendo em vista a satisfação integral das obrigações, extingo o presente Precatório. 2.

Depósito judicial de fl. 171: expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor de Kredit Companhia Securitizadora S/A, no valor de R$ 5.808,55 mais acréscimos legais.

Para tanto, o "formulário para solicitação do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (...) deverá ser preenchido pelo advogado ou interessado para posterior juntada ao processo por meio de petição, se processo físico, ou pelo peticionamento eletrônico, se processo digital.

O encaminhamento do formulário por petição ou pelo peticionamento eletrônico fica dispensado nas ações em que não seja obrigatória a atuação de advogado.

O formulário encontra-se disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br PRINCIPAIS ACESSOS Despesas Processuais ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico)" (art. 1.112, § 8.º, das Normas de Serviço Judiciais). 3.

Quanto ao valor relativo ao Imposto de Renda, no total de R$ 949,81 (conforme demonstrativo de fl. 180), tal recolhimento deverá ser feito pela Prefeitura Municipal de Cosmorama, na qualidade de empregadora da requerente.

Assim, concedo à entidade devedora o prazo de 5 dias para apresentar o formulário MLE devidamente preenchido para efetuar o levantamento.

Apresentado o referido formulário, expeça-se, de imediato, mandado de levantamento eletrônico em favor da entidade devedora no valor de R$ 949,81, mais os acréscimos legais.

Decorrido aludido prazo sem a juntada do formulário, expeça-se mandado de levantamento eletrônico para "comparecimento ao banco", nos termos do Comunicado CG nº 571/2019.

Após o levantamento do referido valor, o Município-réu deverá proceder aos recolhimentos pertinentes em favor da Receita Federal, vinculadosà servidora municipal Thaís da Silva Medeiros Cremonin (contribuinte).

Ressalto à parte autora, por oportuno, que a verificação da eventual regularidade dos aludidos recolhimentos deverá ser efetuada pelo mesmo junto à Municipalidade, nos órgãos competentes, em momento oportuno, posto tratar-se de informação à qual tem direito ao acesso e não ser objeto destes autos. 4.

Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. 5.

Comprovados os levantamentos supra referidos e cumprido o item 4 acima, certifique-se nos autos do cumprimento de sentença e providencie a serventia a baixa do presente incidente.

Intime-se. - ADV: LEONARDO STOCKER PEREIRA DA CUNHA (OAB 520178/SP), JOEDER MARQUES TRINDADE (OAB 345019/SP), LEONARDO STOCKER PEREIRA DA CUNHA (OAB 520178/SP)
02/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:59

Extinção de Precatório Deferida
02/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:45

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 20:14

DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem
01/09/2025 20:14

Expedição de Ofício.
28/08/2025 14:14

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 14:06

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 00:59

Suspensão do Prazo
31/07/2025 20:13

DEPRE Ofício Resposta
08/05/2025 22:13

Suspensão do Prazo
15/12/2024 05:26

Suspensão do Prazo
18/04/2024 21:09

Suspensão do Prazo
20/03/2024 17:00

Expedição de Ofício.
19/03/2024 16:40

Expedição de Ofício.
27/02/2024 08:18

Expedição de Certidão.
23/02/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:11

Conclusos para despacho
16/02/2024 10:39

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:02

Expedição de Ofício.
08/02/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 17:03

Conclusos para despacho
14/11/2023 22:14

Suspensão do Prazo
14/11/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 21:22

Suspensão do Prazo
18/09/2023 07:50

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:30

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
12/09/2023 09:20

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
04/09/2023 11:56

Expedição de Certidão.
04/09/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 14:16

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
31/08/2023 11:17

Conclusos para despacho
14/08/2023 10:00

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:10

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2019

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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