04/09/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 13:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013848-94.2024.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Lindomar Aparecido Donizete Ferreira - Petição retro: ciência à parte requerente/exequente. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
25/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 04:08

Suspensão do Prazo
14/07/2025 08:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/07/2025 07:04

Expedição de Certidão.
11/07/2025 07:04

Expedição de Certidão.
02/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:02

Conclusos para despacho
15/05/2025 18:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/03/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
31/01/2025 21:02

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:33

Expedição de Certidão.
16/01/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 09:24

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/01/2025 08:01

Conclusos para despacho
13/01/2025 08:01

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 12:03

Expedição de Certidão.
08/01/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/12/2024 15:57

Julgada Procedente a Ação
11/11/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 16:19

Conclusos para julgamento
02/09/2024 14:52

Conclusos para despacho
02/09/2024 14:52

Expedição de Certidão.
11/08/2024 08:12

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:34

Expedição de Certidão.
17/07/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 18:00

Conclusos para despacho
24/06/2024 10:26

Conclusos para despacho
21/06/2024 16:06

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 18:37

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:27

Expedição de Mandado.
08/06/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 10:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/06/2024 08:07

Conclusos para decisão
05/06/2024 08:06

Expedição de Certidão.
05/06/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 08:03

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 15:12

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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