03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003277-64.2018.8.26.0361 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Marco Antonio Claros Saldias (Justiça Gratuita) - Apelado: Manuel Pedrosa Vieira Junior (Espólio) e outros - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

REFORMA DA DECISÃO.I. CASO EM EXAME1.

A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, ALEGANDO AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE POSSE EXIGIDO PELO ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AFERIR (I) SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA POR NÃO TER SIDO OPORTUNIZADA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E (II) SE A SENTENÇA DESCONSIDEROU ELEMENTOS RELEVANTES QUE COMPROVAM A POSSE CONTÍNUA E PACÍFICA DO ANTECESSOR DO APELANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

A SENTENÇA ESTÁ EQUIVOCADA POR NÃO PERMITIR A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, ESSENCIAL PARA COMPROVAR A POSSE ININTERRUPTA, CONFIGURANDO CERCEAMENTO DE DEFESA.IV. DISPOSITIVO 5.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Viviane Maria Alves (OAB: 226309/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar
03/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 05:34

Conclusos para decisão
09/06/2025 17:34

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 05:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 17:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 06:41

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 05:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 15:03

Conclusos para decisão
30/04/2025 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 06:39

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 09:09

Expedição de Certidão.
29/04/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 05:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:16

Julgada improcedente a ação
16/04/2025 10:31

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:16

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
09/10/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 09:38

Conclusos para decisão
08/10/2024 06:13

Conclusos para despacho
07/10/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 08:23

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:49

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 16:37

Expedição de Certidão.
13/09/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 06:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 14:50

Conclusos para decisão
21/08/2024 05:55

Conclusos para despacho
20/08/2024 19:25

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 06:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 15:47

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 13:38

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 13:36

Expedição de Certidão.
13/12/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/05/2023 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 09:20

Juntada de Mandado
04/04/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 06:26

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 06:33

Conclusos para decisão
29/03/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 10:48

Expedição de Mandado.
20/03/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 05:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 14:50

Conclusos para decisão
14/03/2023 14:48

Expedição de Certidão.
03/10/2022 03:21

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 06:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 16:20

Conclusos para decisão
27/09/2022 15:47

Conclusos para despacho
27/09/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 13:05

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 13:04

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 03:18

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 06:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2022 03:15

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2022 05:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2022 16:04

Conclusos para decisão
05/09/2022 15:57

Conclusos para despacho
05/09/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 03:55

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2022 17:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2022 15:34

Juntada de Outros documentos
14/08/2022 15:34

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 09:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2022 06:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2022 09:32

Conclusos para decisão
28/05/2022 09:35

Conclusos para despacho
27/05/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 03:37

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022 06:45

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2022 16:15

Conclusos para decisão
30/04/2022 11:01

Conclusos para despacho
29/04/2022 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 05:43

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 07:30

Decisão
24/03/2022 17:55

Conclusos para decisão
24/03/2022 17:52

Expedição de Certidão.
20/07/2021 09:16

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2021 09:17

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2021 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2021 14:05

Decisão
29/06/2021 17:38

Conclusos para decisão
29/06/2021 12:05

Conclusos para despacho
29/06/2021 09:26

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2021 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2021 18:06

Decisão
17/06/2021 23:41

Conclusos para decisão
16/06/2021 19:11

Conclusos para decisão
16/06/2021 11:13

Conclusos para despacho
16/06/2021 09:30

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2021 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2021 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2021 10:12

Expedição de Carta precatória.
27/05/2021 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2021 19:03

Decisão
25/05/2021 15:34

Conclusos para decisão
24/05/2021 08:50

Conclusos para despacho
21/05/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 09:24

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2021 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2021 09:22

Decisão
26/04/2021 16:47

Conclusos para decisão
26/04/2021 15:29

Conclusos para despacho
26/04/2021 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 09:12

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2021 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2021 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2021 16:08

Expedição de Certidão.
23/11/2020 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2020 16:48

Juntada de Mandado
19/11/2020 09:28

Expedição de Mandado.
18/11/2020 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2020 16:57

Expedição de Certidão.
05/11/2020 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2020 13:28

Juntada de Mandado
10/09/2020 11:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2020 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2020 19:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2020 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2020 16:18

Juntada de Mandado
23/06/2020 15:10

Expedição de Mandado.
22/06/2020 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2020 09:10

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2020 02:58

Suspensão do Prazo
04/06/2020 08:20

Expedição de Mandado.
02/06/2020 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2020 18:47

Juntada de Outros documentos
02/06/2020 18:47

Juntada de Outros documentos
01/06/2020 13:32

Bloqueio/penhora on line
28/05/2020 12:22

Conclusos para decisão
18/05/2020 15:31

Conclusos para decisão
18/05/2020 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 08:41

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2020 08:31

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2020 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2020 16:01

Decisão
16/04/2020 08:28

Expedição de Carta.
15/04/2020 20:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2020 19:35

Conclusos para decisão
15/04/2020 18:52

Conclusos para despacho
15/04/2020 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020 13:58

Decisão
08/04/2020 14:49

Conclusos para decisão
08/04/2020 14:47

Expedição de Certidão.
13/12/2019 09:40

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2019 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2019 16:34

Decisão
28/11/2019 11:17

Conclusos para decisão
28/11/2019 10:59

Conclusos para despacho
25/11/2019 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 09:38

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2019 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2019 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2019 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2019 09:26

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2019 09:11

Expedição de Mandado.
03/10/2019 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2019 15:30

Decisão
02/10/2019 13:28

Conclusos para decisão
02/10/2019 10:02

Conclusos para despacho
02/10/2019 09:28

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2019 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2019 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2019 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2019 12:06

Juntada de Mandado
26/09/2019 12:06

Juntada de Outros documentos
26/09/2019 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2019 11:03

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2019 09:06

Expedição de Mandado.
17/09/2019 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2019 18:11

Decisão
11/09/2019 17:21

Conclusos para decisão
02/09/2019 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2019 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019 09:23

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2019 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2019 17:16

Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta
29/07/2019 16:08

Conclusos para decisão
29/07/2019 16:05

Expedição de Certidão.
29/07/2019 15:23

Conclusos para despacho
28/07/2019 06:32

Suspensão do Prazo
17/07/2019 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2019 09:38

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2019 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2019 13:27

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
06/06/2019 14:22

Conclusos para decisão
06/06/2019 13:25

Conclusos para despacho
30/05/2019 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019 09:08

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2019 09:35

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2019 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2019 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2019 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2019 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2019 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2019 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2019 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2019 21:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2019 09:24

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2019 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2019 08:45

Expedição de Mandado.
11/04/2019 08:45

Expedição de Mandado.
11/04/2019 08:45

Expedição de Mandado.
09/04/2019 17:21

Decisão
08/04/2019 15:45

Conclusos para decisão
08/04/2019 13:32

Conclusos para despacho
26/03/2019 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 09:31

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2019 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2019 17:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2019 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2019 09:29

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2019 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2019 18:57

Decisão
08/02/2019 12:02

Conclusos para decisão
08/02/2019 11:37

Conclusos para despacho
30/01/2019 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019 11:11

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2018 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2018 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2018 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2018 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2018 16:15

Expedição de Mandado.
28/11/2018 16:15

Expedição de Mandado.
28/11/2018 16:15

Expedição de Mandado.
27/11/2018 09:13

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2018 09:13

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2018 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2018 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2018 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2018 10:08

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2018 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2018 16:49

Juntada de Ofício
12/11/2018 16:46

Juntada de Outros documentos
08/11/2018 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2018 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2018 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2018 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2018 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2018 08:57

Expedição de Carta.
18/10/2018 08:57

Expedição de Carta.
18/10/2018 08:57

Expedição de Carta.
17/10/2018 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2018 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2018 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2018 09:46

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2018 09:46

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2018 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2018 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2018 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2018 08:51

Expedição de Carta.
20/09/2018 08:50

Expedição de Carta.
20/09/2018 08:50

Expedição de Carta.
19/09/2018 17:25

Expedição de Certidão.
19/09/2018 17:25

Expedição de Certidão.
19/09/2018 17:25

Ato ordinatório
19/09/2018 17:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2018 18:12

Decisão
04/09/2018 11:42

Conclusos para decisão
04/09/2018 11:02

Conclusos para despacho
28/08/2018 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2018 09:11

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2018 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2018 13:34

Ato ordinatório
19/07/2018 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2018 09:26

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2018 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2018 09:58

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2018 18:01

Ato ordinatório
28/06/2018 17:58

Juntada de Outros documentos
28/06/2018 17:57

Juntada de Outros documentos
28/06/2018 17:56

Juntada de Outros documentos
28/06/2018 17:56

Juntada de Outros documentos
28/06/2018 17:55

Juntada de Ofício
28/06/2018 17:54

Juntada de Outros documentos
21/06/2018 12:15

Juntada de Outros documentos
21/06/2018 12:14

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2018 19:07

Decisão
08/06/2018 18:54

Conclusos para decisão
08/06/2018 14:39

Conclusos para despacho
28/05/2018 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2018 09:19

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2018 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2018 18:36

Decisão
09/05/2018 15:48

Conclusos para decisão
09/05/2018 14:11

Conclusos para despacho
27/04/2018 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2018 10:53

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2018 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2018 13:57

Decisão
12/03/2018 09:28

Conclusos para decisão
09/03/2018 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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