26/08/2024 23:45

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:53

Expedição de Certidão.
12/04/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 06:14

Juntada de Certidão
11/01/2024 06:14

Juntada de Certidão
10/01/2024 16:45

Expedição de Carta.
10/01/2024 16:44

Expedição de Carta.
07/11/2023 06:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 20:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 10:43

Transitado em Julgado em #{data}
18/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 15:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/09/2023.
31/08/2023 09:15

Conclusos para despacho
30/08/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP), Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP), Guilherme Gielfi Garcia (OAB 396444/SP), Dayse Rios Barbosa (OAB 44059/CE), Oedro OLiveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0000590-86.2023.8.26.0481 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucila Cordeiro da Silva - Exectdo: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas -

Vistos. 1) Tendo em vista o disposto nos artigos 835, I, e 854, ambos do CPC, DETERMINO o bloqueio e a imediata transferência, por meio do sistema Sisbajud (Comunicado CG 880/20), de ativos financeiros existentes em nome do executado, inclusive ativos de renda fixa e variável e cotas de fundos de investimentos (Comunicado CG 148/19), até o limite do valor executado, desbloqueando-se, imediatamente, eventuais valores excedentes (art. 854, § 1º, do CPC).

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas Valor atualizado: R$ 7.959,70 a) Como forma de aumentar a eficácia do processo de bloqueio de ativos e desde que já tenha sido recolhida a taxa devida (3 UFESP R$ 102,78 por CPF e para o período de 30 dias de pesquisa), a ordem de bloqueio deverá ser realizada de forma reiterada (Teimosinha), até a localização dos valores necessários para satisfazer o débito, durante o prazo máximo de 30 dias (limite estabelecido pelo próprio Sisbajud).

O resultado das buscas somente será juntado aos autos ao final desse prazo. b) Fica desde já indeferida a reiteração da pesquisa para além do prazo acima, pois os mecanismos de buscas de ativos não podem ser utilizados indiscriminadamente com reiterações sucessivas sem a demonstração de alteração da situação financeira da parte executada e sem que tenha decorrido prazo razoável desde a última pesquisa, já que tais reiterações imotivadas, além de não contribuírem para a satisfação da execução, sobrecarregam o Judiciário, com sério risco para a prestação jurisdicional, consoante já decidido pelo STJ (REsp 1.199.967/MG, Rel.

Min.

HERMAN BENJAMIN, DJe de 04.02.2011, AgRg no AREsp 366.440/PR, Rel.

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, 1ª Tuma, j. em 25.03.2014, DJe 07.04.2014). c) Durante esse período não será deferido qualquer outro pedido de atos constritivos contra a parte executada.

Assim, recomenda-se à parte exequente que se abstenha, salvo os casos urgentes, de fazer requerimentos nos autos antes do término das pesquisas. d) Com a transferência, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, § 2º, do CPC), para os fins dispostos no § 3º do art. 854, do CPC. e) Sem prejuízo, cientifique a parte credora do resultado da pesquisa on line. f) Caso o valor bloqueado seja irrisório em relação ao montante da dívida, providencie a serventia o imediato desbloqueio, nos termos do art. 836, do CPC. g) Desnecessária a lavratura de auto ou termo de penhora, uma vez que o documento gerado pelo próprio sistema Sisbajud serve como prova do bloqueio e produz os mesmos efeitos (REsp 1.220.410).

Int.
28/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
26/08/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 00:00

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 10:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/06/2023 10:45

Conclusos para decisão
22/05/2023 09:19

Conclusos para despacho
19/05/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 10:34

Conclusos para despacho
03/04/2023 10:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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