09/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501014-80.2023.8.26.0634 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - Eduardo Takashi Sato e outros - Ante a validamente da(s) intimação(ões) da(s) parte(s) executada(s), decorreu in albis o prazo para a(s) parte(s) recolher(em) a(s) taxa(s) devida(s) (inicial/final), expeça-se certidão, especificando a parcela não recolhida da taxa judiciária, para fins de inscrição na dívida ativa, encaminhando-se a Procuradoria Fiscal Regional da Fazenda Estadual, observando-se os limites mínimos de recolhimento (5 - cinco - UFESPs) e máximo (3.000 - três mil -UFESPs) vigente no primeiro dia do mês em que deveria ser feito o recolhimento (NSCGJ, Cap.

VIII, artigo 1098, §§ 1° e 2°).

Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: ANA PAULA NAVARRO TEIXEIRA (OAB 156515/SP), CYNTIA HELENA PINTO GALVÃO (OAB 280766/SP)
08/09/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 14:28

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:43

Determinada Requisição de Informações
08/09/2025 10:19

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:26

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:46

Conclusos para despacho
19/05/2025 02:42

Suspensão do Prazo
25/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:16

Expedição de Certidão.
04/04/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:44

Determinada Requisição de Informações
03/04/2025 15:21

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 15:16

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:12

Conclusos para despacho
07/01/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 13:49

Determinada Requisição de Informações
17/12/2024 21:49

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 07:01

Juntada de Certidão
28/10/2024 07:01

Juntada de Certidão
28/10/2024 07:01

Juntada de Certidão
28/10/2024 07:01

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:48

Expedição de Carta.
25/10/2024 16:48

Expedição de Carta.
25/10/2024 16:47

Expedição de Carta.
25/10/2024 16:47

Expedição de Carta.
10/10/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 17:12

Remetido ao DJE para Republicação
09/10/2024 17:11

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 17:00

Expedição de Carta.
09/10/2024 17:00

Expedição de Carta.
09/10/2024 17:00

Expedição de Carta.
09/10/2024 17:00

Expedição de Carta.
09/10/2024 16:59

Expedição de Carta.
09/10/2024 16:59

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/10/2024 16:59

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 09:27

Conclusos para julgamento
20/08/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:43

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/08/2024 10:24

Conclusos para despacho
08/08/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 16:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/03/2024 12:18

Conclusos para decisão
14/12/2023 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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