15/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2025 13:00

Conclusos para decisão
08/09/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 01:39

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:13

Conclusos para despacho
05/09/2025 08:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001526-85.2022.8.26.0404 (processo principal 1002688-06.2019.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio Luiz Terezan - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

Vistos.

I - Fls. 187/188: Quanto ao RMI, assiste razão ao INSS.

Isso porque compete à autarquia definir tal valor e a parte adversa não apresentou efetivo erro no cálculo, mas tão somente indicou, sem justificativa a contento, valor superior.

Por tais fundamentos, não assiste razão ao credor, devendo ser considerada cumprida a obrigação de fazer (implantação do benefício previdenciário).

II - Considerando o quanto alegado pelas partes às fls. 87/89 e 94, bem como tendo em conta que o Tema 1124 ainda não transitou em julgado, intime-se a autarquia para, no prazo de 15 dias, apresentar em procedimento de execução invertida cálculo dos valores referentes ao período incontroverso, bem como dos honorários de sucumbência.

Com a vinda dos cálculos, manifeste-se a parte contrária, no mesmo prazo.

Intime-se. - ADV: MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP), CAMILA DE CAMARGO SILVA VENTURELLI (OAB 287406/SP)
28/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 11:46

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 23:11

Suspensão do Prazo
29/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/04/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:11

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:06

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 10:52

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 08:42

Expedição de Certidão.
22/08/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:58

Conclusos para decisão
20/08/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 12:40

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2024 08:54

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:44

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2024 08:49

Expedição de Certidão.
08/05/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:05

Conclusos para decisão
06/05/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 12:32

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 09:28

Expedição de Certidão.
16/02/2024 08:51

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:44

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 17:03

Conclusos para decisão
20/01/2024 20:26

Conclusos para despacho
19/01/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 10:27

Expedição de Certidão.
07/12/2023 09:56

Expedição de Certidão.
07/12/2023 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 10:06

Conclusos para decisão
23/11/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 14:22

Conclusos para despacho
13/11/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 09:34

Expedição de Certidão.
01/11/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 12:55

Expedição de Certidão.
21/10/2023 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2023 22:13

Suspensão do Prazo
29/09/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 10:00

Conclusos para decisão
13/09/2023 17:16

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:39

Conclusos para despacho
05/09/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 07:44

Expedição de Certidão.
16/08/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 14:39

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:09

Conclusos para decisão
14/08/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 08:42

Expedição de Certidão.
10/07/2023 10:00

Expedição de Certidão.
10/07/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2023 15:49

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 15:53

Expedição de Certidão.
14/03/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 17:09

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 13:58

Conclusos para decisão
08/03/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2023 15:14

Juntada de Ofício
15/12/2022 13:39

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 10:42

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 10:37

Expedição de Ofício.
30/11/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 07:24

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 16:14

Conclusos para decisão
28/11/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 08:32

Expedição de Certidão.
09/11/2022 16:49

Expedição de Certidão.
09/11/2022 15:47

Expedição de Mandado.
07/11/2022 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2022 15:11

Expedição de Mandado.
18/10/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 07:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2022 16:29

Conclusos para decisão
13/10/2022 16:29

Conclusos para decisão
13/10/2022 10:05

Conclusos para despacho
06/10/2022 10:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2019

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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