09/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1048514-98.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Chubb Seguros Brasil S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Fica a parte Exequente/Requerente intimada para, no prazo de cinco (05) dias, nos termos do art. 1.112 das NSCGJ, providenciar a juntada do Formulário MLE, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), preenchido na íntegra, com total observância do Comunicado CG 12/2024, para possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico.

COMUNICADOCGNº12/2024 A Corregedoria Geral da JustiçaCOMUNICAaos senhores Magistrados, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais e Advogados que, o preenchimento do Formulário MLE para o levantamento dos valores depositados judicialmente, no caso de o advogado ter poderes para dar e receber quitação, deve observar as seguintes diretrizes:ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ.2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.

Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
08/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 10:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
08/09/2025 10:49

Expedição de Certidão.
28/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:44

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
24/07/2025 13:52

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:43

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
23/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 03:08

Suspensão do Prazo
26/03/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 09:36

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:42

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/02/2025 11:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/11/2024 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/11/2024 10:26

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 10:20

Expedição de Certidão.
09/11/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 13:40

Conclusos para decisão
12/09/2024 09:36

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 09:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2024 21:35

Julgada Procedente a Ação
18/06/2024 12:12

Conclusos para julgamento
23/04/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 12:35

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2024 09:45

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 03:23

Juntada de Certidão
05/12/2023 10:05

Expedição de Carta.
04/12/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 23:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/11/2023 16:49

Conclusos para decisão
05/10/2023 08:30

Conclusos para despacho
04/10/2023 14:29

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:14

Mudança de Magistrado
03/10/2023 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2023 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2023 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/10/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 13:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/09/2023 09:34

Conclusos para despacho
28/09/2023 18:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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