04/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003839-09.2018.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Espólio de Vera Lúcia Ramos Caetano -

Vistos.

Verifica-se que a parte sucumbente, condenada ao pagamento das custas e despesas, não foi localizada no endereço em que foi citada.

Ademais, é dever das partes manter o endereço atualizado, conforme inteligência do art. 77 do CPC: Art. 77.

Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: (...) VII - informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário e, no caso do § 6º do art. 246 deste Código, da Administração Tributária, para recebimento de citações e intimações.

Nos termos do art.274 do CPC: Art. 274.

Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.(grifo nosso) Portanto, reputa-se válida a notificação para pagamento, devendo ser expedida certidão para inscrição do débito na Dívida Ativa, após o decurso do prazo assinalado para o pagamento, observado como início do prazo a data da juntada da diligência infrutífera.

Providencie a serventia o necessário.

Cumpra-se e intimem-se. - ADV: ALESSANDRA APARECIDA NEPOMUCENO GODOY (OAB 170891/SP)
03/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:10

Decisão Determinação
03/09/2025 10:00

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 10:44

Expedição de Mandado.
04/08/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:23

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/05/2025 12:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:13

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
15/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 13:24

Conclusos para despacho
10/03/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 07:12

Expedição de Certidão.
03/02/2025 07:12

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:10

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:10

Expedição de Certidão.
23/01/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 17:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/08/2024 14:21

Conclusos para julgamento
22/08/2024 14:20

Expedição de Certidão.
15/07/2024 19:24

Juntada de Petição de Alegações finais
23/06/2024 07:12

Expedição de Certidão.
23/06/2024 07:12

Expedição de Certidão.
13/06/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 19:03

Expedição de Certidão.
12/06/2024 19:03

Expedição de Certidão.
12/06/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 21:04

Conclusos para despacho
29/02/2024 09:56

Conclusos para despacho
07/02/2024 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 13:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/01/2024 11:19

Conclusos para despacho
15/09/2023 12:53

Conclusos para despacho
15/09/2023 12:53

Expedição de Certidão.
31/03/2023 07:17

Expedição de Certidão.
21/03/2023 22:52

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 15:12

Expedição de Certidão.
20/03/2023 15:12

Decretada a Revelia
18/03/2023 22:22

Conclusos para decisão
09/02/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2022 11:38

Conclusos para despacho
05/11/2022 11:38

Expedição de Certidão.
01/11/2022 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 10:44

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 21:33

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 17:21

Conclusos para despacho
14/06/2022 16:10

Expedição de Mandado.
26/05/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 22:00

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2022 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2022 17:24

Expedição de Mandado.
07/04/2022 14:11

Conclusos para despacho
25/02/2022 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 22:55

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2022 15:08

Conclusos para decisão
27/01/2022 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 17:15

Conclusos para despacho
06/10/2021 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 09:02

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2021 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2021 18:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2021 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2021 20:21

Expedição de Mandado.
06/07/2021 09:22

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2021 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 15:35

Conclusos para despacho
25/06/2021 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 09:56

Conclusos para despacho
07/04/2021 09:55

Expedição de Certidão.
26/02/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 23:24

Suspensão do Prazo
05/02/2021 08:14

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2021 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2021 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2021 15:17

Expedição de Certidão.
19/11/2020 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020 08:10

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2020 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2020 11:26

Decisão
16/03/2020 12:04

Conclusos para decisão
10/03/2020 19:52

Conclusos para despacho
02/12/2019 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 06:49

Expedição de Certidão.
14/10/2019 06:49

Expedição de Certidão.
11/10/2019 09:27

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2019 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2019 18:30

Juntada de Outros documentos
04/10/2019 18:30

Juntada de Outros documentos
04/10/2019 18:30

Juntada de Outros documentos
04/10/2019 18:30

Juntada de Outros documentos
04/10/2019 18:30

Juntada de Outros documentos
03/10/2019 18:21

Expedição de Certidão.
03/10/2019 18:21

Expedição de Certidão.
03/10/2019 18:21

Ato ordinatório
08/08/2019 09:15

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2019 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2019 18:56

Decisão
30/07/2019 17:30

Conclusos para despacho
03/07/2019 09:19

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2019 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2019 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2019 18:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2019 18:44

Juntada de Carta precatória
28/05/2019 18:33

Juntada de Outros documentos
28/05/2019 18:33

Juntada de Outros documentos
28/05/2019 18:33

Juntada de Outros documentos
28/05/2019 18:33

Juntada de Outros documentos
28/05/2019 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2019 08:14

Expedição de Certidão.
28/04/2019 08:14

Expedição de Certidão.
26/04/2019 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019 09:17

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2019 09:17

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2019 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2019 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2019 15:55

Expedição de Certidão.
17/04/2019 15:55

Expedição de Certidão.
17/04/2019 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2019 14:49

Expedição de Mandado.
17/04/2019 14:49

Expedição de Mandado.
17/04/2019 14:49

Expedição de Carta precatória.
15/04/2019 18:11

Ato ordinatório
15/04/2019 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2019 09:06

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2019 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2019 18:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2019 17:29

Conclusos para despacho
11/04/2019 17:17

Juntada de Ofício
04/04/2019 09:20

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2019 09:20

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2019 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2019 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2019 12:07

Decisão
27/03/2019 16:55

Conclusos para decisão
27/03/2019 12:17

Conclusos para despacho
22/03/2019 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019 17:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2019 17:20

Juntada de Outros documentos
21/03/2019 17:18

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2019 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2019 09:05

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2019 16:18

Juntada de Outros documentos
12/03/2019 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2019 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2019 14:12

Decisão
01/03/2019 09:04

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2019 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2019 05:04

Suspensão do Prazo
20/02/2019 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019 11:22

Ato ordinatório
20/02/2019 11:00

Expedição de Ofício.
20/02/2019 11:00

Expedição de Ofício.
20/02/2019 09:34

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2019 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2019 14:28

Conclusos para decisão
15/02/2019 11:58

Conclusos para despacho
13/02/2019 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2019 11:43

Decisão
08/01/2019 16:15

Conclusos para decisão
23/11/2018 17:16

Conclusos para despacho
22/11/2018 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2018

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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