TJSP - 1002876-91.2022.8.26.0404

1ª instância - 02 Cumulativa de Orlandia

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Polo Ativo

Partes

GAS BRASILIANO DISTRIBUIDORA SA

CNPJ: 03.024.705/0001-37

Advogados

LUIZ MAURICIO FRANCA MACHADO

CPF *32.***.*09-08

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO

OAB: 166297/SP

CPF *87.***.*79-66

ANA MARA FRANCA MACHADO

CPF *13.***.*60-10

Polo Passivo

Partes

HELOISA HELENA ALVES FERREIRA BAROZA

CPF *33.***.*77-72

Advogados

CLEISON HELINTON MIGUEL

OAB: 243419/SP

CPF *19.***.*63-14

CLAYTON ISMAIL MIGUEL

OAB: 190164/SP

CPF *78.***.*41-46

Terceiro

Partes

JOAO BATISTA TONIN

CPF *10.***.*81-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002876-91.2022.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - NECTA GÁS NATURAL S/A - Heloisa Helena Alves Ferreira -

    Vistos.

    Verificado o já levantamento, pela requerente, dos valores depositados pela requerida (fls. 747), proceda-se o levantamento, também, do valor remanescente na conta judicial (R$ 1.000,90).

    Intime-se. - ADV: CLAYTON ISMAIL MIGUEL (OAB 190164/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO (OAB 331880/SP), CLEISON HELINTON MIGUEL (OAB 243419/SP), ANA MARA FRANÇA MACHADO (OAB 282287/SP)

  • 18/09/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2025 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2025 12:01

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2025 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2025 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 05:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2025 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002876-91.2022.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - NECTA GÁS NATURAL S/A - Heloisa Helena Alves Ferreira - Manifeste-se a requerente, em 10 dias, sobre o depósito efetuado pela requerida às fls. 739/740, devendo apresentar formulário MLE para levantamento do valor. - ADV: CLAYTON ISMAIL MIGUEL (OAB 190164/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), ANA MARA FRANÇA MACHADO (OAB 282287/SP), LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO (OAB 331880/SP), CLEISON HELINTON MIGUEL (OAB 243419/SP)

  • 28/08/2025 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2025 15:54

    Expedição de Carta.

  • 19/08/2025 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 16:39

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2025 10:24

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 08:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2025 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 17:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2025 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2025 10:24

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 08:03

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/07/2025 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 16:13

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 13:50

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 14:37

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 10/06/2025 23:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 18:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 21:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 20:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 11:18

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 29/05/2025 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 02:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 09:31

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 06:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2025 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 08:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2025 15:49

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2025 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 10:41

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2025 08:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/04/2025 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 09:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/04/2025 11:36

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 11:42

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 12:11

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 09:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/02/2025 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 19:27

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 01/11/2024 16:21

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 08:07

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/10/2024 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/09/2024 11:08

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/09/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 00:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2024 16:21

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 07:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2024 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 10:26

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 12:48

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 08:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 06:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2024 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/05/2024 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 12:01

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/03/2024 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 15:54

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2023 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 00:10

    Suspensão do Prazo

  • 19/09/2023 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/09/2023 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 21:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 12:43

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 16:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/06/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 23:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 22:01

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 09:01

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 22:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 10:13

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 20:20

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/05/2023 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 08:53

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 08:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/05/2023 15:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/04/2023 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 10:05

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 08:59

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 12:14

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 21:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2023 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 22:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2023 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 09:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 06:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2023 00:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2023 22:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 18:02

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2022 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 12:25

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2022 10:17

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/12/2022 15:39

    Classe retificada de 90 para 7

  • 15/12/2022 12:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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