TJSP - 1005987-73.2024.8.26.0223
1ª instância - 02 Civel de Guaruja
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005987-73.2024.8.26.0223 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Yuri Santos de Souza (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: Amil Assistencia Medica Internacional Sa - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
PLANO DE SAÚDE.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
AUTOR, MENOR, PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE E, EM RAZÃO DE SEU QUADRO DE SAÚDE, REALIZA TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR, SENDO QUE A INTERRUPÇÃO LHE CAUSARÁ RISCOS DE NEFASTO AGRAVAMENTO DO ESTADO DE SAÚDE.
IMPOSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO QUANDO O BENEFICIÁRIO ESTÁ EM TRATAMENTO E MESMO APÓS A ALTA MÉDICA, EM ESPECIAL QUANDO NÃO HÁ OFERTA DE PLANO INDIVIDUAL OU FAMILIAR, SEM CARÊNCIA.
APLICAÇÃO DO TEMA 1082 DO STJ.
AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE RECORRENTE, QUE CONTINUARÁ RECEBENDO O PAGAMENTO DAS MENSALIDADES.
DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.
RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Henrique Figueiredo Anastácio (OAB: 397204/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - 4º andar -
30/07/2025 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
16/07/2025 09:22
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
15/07/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 12:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2025 12:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
23/06/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 11:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/06/2025 19:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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16/06/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 11:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 15:45
Julgada improcedente a ação
-
12/06/2025 15:02
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 11:49
Conclusos para despacho
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27/05/2025 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 16:54
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/04/2025 15:19
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 09:11
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 15:28
Juntada de Petição de parecer
-
05/03/2025 21:40
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 13:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/03/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 10:16
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 07:35
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/01/2025 11:18
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 11:11
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 00:31
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2025 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 09:12
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 09:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 15:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2024 07:47
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 14:24
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2024 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 18:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2024 15:58
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 14:56
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 14:56
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 14:56
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 14:52
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2024 00:52
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 13:44
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/09/2024 16:39
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 13:47
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 11:57
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 20:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 00:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2024 12:30
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 13:12
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 13:08
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 08:45
Juntada de Petição de Réplica
-
12/08/2024 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 09:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/08/2024 17:55
Juntada de Petição de contestação
-
31/07/2024 22:50
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 10:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/07/2024 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2024 11:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/07/2024 10:58
Expedição de Ofício.
-
26/06/2024 00:50
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2024 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 19:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2024 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/06/2024 12:03
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 04:12
Juntada de Certidão
-
27/05/2024 10:06
Expedição de Carta.
-
25/05/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2024 08:00
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 15:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2024 11:41
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 23:53
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 14:54
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/05/2024 14:42
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 14:38
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 22:47
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2024 15:58
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/05/2024 13:03
Conclusos para despacho
-
04/05/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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