TJSP - 0000651-84.2012.8.26.0269
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Lia Pinto Porto Corona
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 18:16
Prazo
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28/08/2025 17:21
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000651-84.2012.8.26.0269 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Miguel Antunes (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - PROCESSO CIVIL.
USUCAPIÃO.
ABANDONO PROCESSUAL.
SUCESSIVAS INTIMAÇÕES PESSOAIS.
TRANSCURSO DE MAIS DE DEZ ANOS SEM A CITAÇÃO INTEGRAL DAS PARTES.
SENTENÇA MANTIDA.I. CASO EM EXAME1.
AÇÃO DE USUCAPIÃO COM PROCESSO JULGADO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DE SUCUMBÊNCIA, DEVIDO AO ABANDONO PROCESSUAL.
OS AUTORES APELAM, ALEGANDO QUE A DEMORA NO PROCESSAMENTO SE DEVE A FATORES ALHEIOS À SUA VONTADE, COMO O FALECIMENTO DO ANTIGO PROPRIETÁRIO E A NECESSIDADE DE LOCALIZAÇÃO DOS HERDEIROS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AVALIAR (I) A ALEGAÇÃO DE ABANDONO PROCESSUAL E (II) A RESPONSABILIDADE DOS AUTORES PELA INATIVIDADE PROCESSUAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3.
A AÇÃO, AJUIZADA EM 2012, SEQUER LOGROU A CITAÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOS, COM NECESSIDADE DE SUCESSIVAS DECISÕES IMPULSIONANDO O PROCESSO, BEM ASSIM DE NOTIFICAÇÕES PESSOAIS PARA OS FINS DO ART. 485, § 1º, CPC, JUSTIFICANDO-SE A EXTINÇÃO QUESTIONADA.IV. DISPOSITIVO4.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Everton Vidal (OAB: 283351/SP) - Aline Aparecida Castro Fonseca (OAB: 208057/SP) (Procurador) - 4º andar -
22/08/2025 08:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 01:02
Acórdão registrado
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21/08/2025 23:48
Julgado virtualmente
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21/08/2025 08:25
Julgamento Virtual Iniciado
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20/08/2025 22:42
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 15:56
Conclusos para decisão
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23/05/2025 17:21
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 17:20
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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16/05/2025 16:55
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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16/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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13/05/2025 15:00
Conclusos para decisão
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13/05/2025 12:28
Distribuído por sorteio
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13/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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08/05/2025 10:28
Processo Cadastrado
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30/04/2025 15:20
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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