15/09/2025 08:47

Juntada de Certidão
15/09/2025 08:47

Juntada de Certidão
12/09/2025 10:21

Expedição de Carta.
12/09/2025 10:21

Expedição de Carta.
11/09/2025 10:44

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/09/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013042-20.2015.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Fagner Barbosa Santos - - Pamela de Araujo Santos -

Vistos. 1.

As circunstâncias da causa evidenciam a improbabilidade de obtenção de transação em audiência preliminar, razão pela qual deixo de designar audiência de tentativa de conciliação.

Assim, passo a decidir em termos de saneamento e organização do processo, conforme dispõe o art. 357 do Código de Processo Civil. 2.

Citados os requeridos por edital e nomeado curador especial para a defesa de seus interesses, em contestação apresentada à fls.341/348, a Defensoria informou falecimento da Corré Estelita da Silva Guimarães.

Além disso, suscitou a nulidade da citação ficta e como questão prejudicial suscitou a prescrição. 3.

Na sequência, em réplica (fls. 361/364), os autores solicitaram a habilitação dos herdeiros da falecida, indicando os respectivos endereços. 4.

De início, rejeito a preliminar de nulidade da citação por edital, pois, em que pese inexistentes os oficiamentos às Empresas de telefonia e consumo, houve inúmeras tentativas de citação pessoal, todas sem êxito.

Assim, conforme se infere dos autos, foram exauridos os razoáveis meios tendentes à localização da parte requerida.

Não há que se falar em nulidade de citação editalícia. 5.

Diante da informação do óbito da Correquerida Estelita da Silva Guimarães (fls. 342), devidamente comprovado às fls. 349, oportuno observar, enquanto não levados à partilha judicial ou extrajudicial os bens deixados pelo de cujus, a parte legítima para integrar a lide e responder por direitos ou obrigações por ele deixadas é o respectivo espólio, representado pelo inventariante, seja nomeado ou presumido. 6.

Assim, considerando a informação de inexistência de inventário (fls.363), por ora, proceda a Serventia a substituição do polo passivo de Estelita da Silva Guimarães por ESPÓLIO DE ESTELITA DA SILVA GUIMARÃES, a ser, oportunamente, representando por seu inventariante nomeado ou presumido. 7.

Feito isso, em que pese ambos os requeridos já tenham sido citados por edital, visando a substituição processual prevista no art. 110 em consonância com o art. 313, § 2º, inc.I, ambos do C.P.C., após o recolhimento das custas necessárias pelos autores, em quinze dias, expeça-se Carta AR de intimação do ESPÓLIO DE ESTELITA DA SILVA GUIMARÃES, na pessoa de Liliane Silva Guimarães Sousa e Vagner Silva Guimarães (filhos), junto aos endereços de fls. 363/364, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem quanto à existência de inventário referente aos bens deixados pela falecida, bem como, regularizem a representação processual nos autos, juntando instrumento de mandado outorgado por ESPÓLIO DE ESTELITA DA SILVA GUIMARÃES, representado por seu inventariante nomeado ou presumido, o qual subscreverá o instrumento, sob pena de intimação dos atos processuais a partir da referida publicação. 8.

Por fim, observo que à deduzida prescrição, se confunde com o próprio mérito da demanda e com ele será oportunamente apreciado. 9.

Dê-se ciência à Defensoria Pública do Estado, via Portal.

Intimem-se. - ADV: WILLIAM RICARDO GOMES (OAB 317268/SP), WILLIAM RICARDO GOMES (OAB 317268/SP), ELIANA GENKAWA ALVIS PINTO (OAB 93762/SP), ELIANA GENKAWA ALVIS PINTO (OAB 93762/SP), ANA PAULA PRADO ZUCOLO FERNANDES (OAB 129213/SP), ANA PAULA PRADO ZUCOLO FERNANDES (OAB 129213/SP)
08/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:29

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 11:37

Conclusos para julgamento
26/07/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 10:56

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 08:22

Ato ordinatório
30/04/2025 18:56

Juntada de Petição de contestação
26/04/2025 12:47

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:47

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
11/12/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:33

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 11:27

Determinada a Expedição de Edital
22/11/2024 11:04

Conclusos para despacho
11/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2024 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2024 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2024 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2024 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 03:18

Juntada de Certidão
22/05/2024 03:17

Juntada de Certidão
22/05/2024 03:17

Juntada de Certidão
22/05/2024 03:17

Juntada de Certidão
22/05/2024 03:17

Juntada de Certidão
22/05/2024 03:17

Juntada de Certidão
22/05/2024 03:17

Juntada de Certidão
22/05/2024 03:17

Juntada de Certidão
21/05/2024 08:46

Expedição de Carta.
21/05/2024 08:46

Expedição de Carta.
21/05/2024 08:46

Expedição de Carta.
21/05/2024 08:46

Expedição de Carta.
21/05/2024 08:46

Expedição de Carta.
21/05/2024 08:45

Expedição de Carta.
21/05/2024 08:45

Expedição de Carta.
21/05/2024 08:45

Expedição de Carta.
17/05/2024 14:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/04/2024 19:00

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 17:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 10:11

Juntada de Ofício
29/02/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 09:55

Ato ordinatório
29/02/2024 09:51

Juntada de Ofício
29/02/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 12:33

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 10:50

Ato ordinatório
26/02/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
24/02/2024 13:53

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 10:02

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 16:57

Ato ordinatório
21/02/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 21:25

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 10:26

Ato ordinatório
19/02/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 16:03

Ato ordinatório
14/02/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 10:22

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 11:38

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 12:14

Conclusos para despacho
26/01/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 21:51

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 11:57

Conclusos para despacho
29/09/2023 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 08:40

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 19:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2023 04:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2023 04:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 14:01

Expedição de Carta.
05/09/2023 14:00

Expedição de Carta.
29/08/2023 13:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/04/2023 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 07:55

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 16:22

Bloqueio/penhora on line
27/10/2022 10:18

Conclusos para despacho
18/05/2022 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 12:10

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 16:40

Decisão
19/04/2022 15:09

Conclusos para despacho
29/10/2021 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 03:39

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2021 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2021 08:46

Decisão
21/10/2021 18:52

Conclusos para despacho
19/07/2021 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 11:12

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2021 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2021 17:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2021 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2021 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2021 21:53

Expedição de Mandado.
17/05/2021 21:52

Expedição de Mandado.
24/11/2020 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2020 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 11:13

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2020 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2020 17:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2020 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2020 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2020 23:48

Expedição de Carta.
23/06/2020 23:48

Expedição de Carta.
22/04/2020 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2020 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020 05:09

Suspensão do Prazo
03/02/2020 10:38

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2020 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2020 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2019 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2019 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2019 00:32

Expedição de Carta.
22/10/2019 00:32

Expedição de Carta.
23/05/2019 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2019 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2019 09:34

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2019 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2019 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2019 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2019 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2019 17:44

Expedição de Carta.
10/04/2019 17:44

Expedição de Carta.
14/11/2018 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2018 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2018 10:27

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2018 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2018 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2018 10:47

Juntada de Outros documentos
30/10/2018 10:47

Juntada de Outros documentos
30/10/2018 10:47

Juntada de Outros documentos
30/10/2018 10:47

Juntada de Outros documentos
10/09/2018 10:37

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2018 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2018 18:11

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
05/09/2018 15:14

Conclusos para decisão
04/09/2018 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2018 11:14

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2018 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2018 16:46

Decisão
16/08/2018 16:04

Conclusos para decisão
14/06/2018 02:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2018 02:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2018 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2018 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2018 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2018 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2018 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2018 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2018 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2018 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2018 00:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2018 00:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2018 17:22

Expedição de Carta.
28/05/2018 17:22

Expedição de Carta.
28/05/2018 17:21

Expedição de Carta.
28/05/2018 17:21

Expedição de Carta.
28/05/2018 17:21

Expedição de Carta.
28/05/2018 17:20

Expedição de Carta.
28/05/2018 17:20

Expedição de Carta.
28/05/2018 17:20

Expedição de Carta.
28/05/2018 17:19

Expedição de Carta.
28/05/2018 17:19

Expedição de Carta.
28/05/2018 17:19

Expedição de Carta.
28/05/2018 17:18

Expedição de Carta.
10/05/2018 09:33

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2018 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2018 17:59

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2018 15:26

Conclusos para decisão
08/05/2018 15:22

Expedição de Certidão.
08/05/2018 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2018 15:45

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2018 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2018 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2018 03:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2018 02:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2018 02:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2018 02:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2018 02:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2018 02:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2018 02:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2018 02:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2018 02:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2018 02:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2018 02:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2018 00:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2018 14:34

Expedição de Carta.
27/03/2018 14:21

Expedição de Carta.
27/03/2018 14:20

Expedição de Carta.
27/03/2018 14:20

Expedição de Carta.
27/03/2018 14:19

Expedição de Carta.
27/03/2018 14:19

Expedição de Carta.
27/03/2018 14:18

Expedição de Carta.
27/03/2018 14:17

Expedição de Carta.
27/03/2018 14:17

Expedição de Carta.
27/03/2018 14:16

Expedição de Carta.
27/03/2018 14:14

Expedição de Carta.
27/03/2018 14:14

Expedição de Carta.
19/03/2018 09:53

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2018 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2018 14:31

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2018 14:15

Conclusos para decisão
15/03/2018 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2018 10:40

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2018 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2018 15:17

Decisão
08/03/2018 14:46

Conclusos para decisão
24/11/2017 03:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2017 03:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2017 13:18

Expedição de Carta.
27/10/2017 13:17

Expedição de Carta.
27/10/2017 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2017 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2017 15:04

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2017 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2017 15:15

Decisão
08/08/2017 11:25

Conclusos para decisão
16/11/2016 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2016 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2016 15:11

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2016 15:10

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2016 15:10

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2016 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2016 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2016 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2016 11:44

Ato ordinatório
29/09/2016 11:43

Juntada de Outros documentos
29/09/2016 11:43

Protocolo Juntado
26/09/2016 17:24

Decisão
26/09/2016 16:51

Conclusos para decisão
13/05/2016 17:21

Ato ordinatório
13/05/2016 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2016 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2016 11:33

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2016 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2016 16:50

Ato ordinatório
09/03/2016 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2016 16:35

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2016 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2016 11:54

Expedição de Mandado.
02/03/2016 11:49

Expedição de Mandado.
01/03/2016 16:32

Recebida a Petição Inicial
01/03/2016 15:00

Conclusos para decisão
07/11/2015 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2015 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2015 18:05

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2015 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2015 18:02

Decisão
13/08/2015 15:13

Conclusos para decisão
13/08/2015 15:12

Mudança de Classe Processual
19/05/2015 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2015

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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