04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1002426-76.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002426-76.2025.8.26.0297; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Fabricio Aparecido Viana; Advogado: Paulo Cesar Colombo (OAB: 280078/SP); Advogado: Mateus Henrique de Almeida (OAB: 446920/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Paranapuã; Advogado: Fernando Longhi Tobal (OAB: 221314/SP); Recorrido: Câmara Municipal de Paranapuã; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:39

Distribuído por sorteio
02/09/2025 15:45

Processo Cadastrado
01/09/2025 14:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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