04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013144-81.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucas da Silva Nolasco - Voltz Motors do Brasil Comércio de Motocicletas Ltda. - - Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a. - Ante a impugnação à gratuidade de justiça apresentada em sede de contestação (fls. 291/292), traga o autor, no prazo de 15 dias, os seguintes documentos hábeis à comprovação da alegada hipossuficiência, sob pena de revogação do benefício: a) cópia dos três últimos holerites, ou recibos de pagamento (se autônomo), ou, em caso de desemprego, cópias da carteira profissional (foto e verso; último registro e folha em branco subsequente; anotações e folha em branco subsequente), comprovando a alegada situação, devendo demonstrar, ainda, o gozo do seguro ou o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso), ou, caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes; b) relatório de contas bancárias da parte autora (com resultado positivo ou negativo), que pode ser obtido por meio do serviço on-line gratuito do Banco Central do Brasil disponível (https://registrato.bcb.gov.Br/), assim como cópia dos extratos bancários de todas as contas de titularidade que constarem no relatório, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do IRPF ou comprovante de não declaração, obtido pela internet, através do site da Receita Federal, por meio de acesso com login e senha do usuário, não servindo para comprovação a captura de tela de consulta à restituição; e) certidão de propriedade de veículos (com resultado negativo ou positivo), que pode ser obtida de forma gratuita em serviço on-line do Detran de domicílio da parte autora; f) certidão de propriedade de imóveis (com resultado positivo ou negativo) do estado de domicílio da parte postulante do benefício; e g) ALTERNATIVAMENTE aos itens E e F, poderá a parte autora apresentar declaração de próprio punho, informando não ser proprietária de veículos ou bens imóveis, sob as penas da lei.

Intime-se. - ADV: VITOR SILVA KUPPER (OAB 280847/SP), GABRIELA BOTTURA VICENTE (OAB 411746/SP), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), ADRIANO GONÇALVES CURSINO (OAB 30854/PE)
03/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:15

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:22

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:29

Juntada de Petição de Alegações finais
20/02/2025 18:16

Juntada de Petição de Alegações finais
13/02/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 23:13

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:45

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 17:22

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 16:12

Conclusos para despacho
21/06/2024 20:16

Juntada de Petição de Réplica
07/06/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024 11:14

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 18:24

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 18:39

Juntada de Certidão
26/04/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 08:24

Expedição de Carta.
26/04/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:39

Conclusos para despacho
19/04/2024 14:38

Expedição de Certidão.
18/04/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 22:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 22:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 18:54

Recebida a Petição Inicial
26/02/2024 07:52

Conclusos para decisão
23/02/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1502113-28.2022.8.26.0438

Justica Publica

Plis Couros LTDA

Advogado: Ednilson Modesto de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1502113-28.2022.8.26.0438

Pedro Luiz Torres Paro

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Daniel Carlos de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2025 11:10

Exibir Processo

Processo nº 1502113-28.2022.8.26.0438

Pedro Luiz Torres Paro

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Agrisson dos Reis Goudinho

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2025 14:00

Exibir Processo

Processo nº 1082907-09.2023.8.26.0002

Condominio Edifcio Parque Santa Clara

Paulo Donizete Araujo do Nascimento

Advogado: Jose Roberto Graiche

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2023 14:51

Exibir Processo

Processo nº 1099954-66.2018.8.26.0100

Roberto Bettarelli

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Sidnei Machuca

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2024 13:39

Exibir Processo