19/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:02

Baixa Definitiva
18/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:58

Prazo
30/07/2025 12:05

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:52

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
25/07/2025 21:33

Acórdão registrado
25/07/2025 20:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/07/2025 18:51

Julgado virtualmente
23/07/2025 19:55

Julgamento Virtual Iniciado
30/10/2024 14:21

Conclusos para decisão
30/10/2024 14:20

Conclusos para decisão
30/10/2024 12:16

Recebidos os autos do MP
30/10/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/10/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:43

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/10/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
07/10/2024 14:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/10/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:49

Documento Finalizado
04/10/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:37

Expedição de Carta de ordem.
23/09/2024 14:37

Expedição de Ofício.
02/09/2024 00:00

Publicado em
30/08/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 15:13

Prazo
29/08/2024 09:39

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:40

Vista
28/08/2024 08:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
27/08/2024 09:29

Processo Cadastrado
26/08/2024 10:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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