TJSP - 1007708-35.2023.8.26.0566
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Carlos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2023 16:55
Arquivado Definitivamente
-
18/09/2023 16:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/09/2023 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 03:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Luciane Cristina Almeida (OAB 404502/SP) Processo 1007708-35.2023.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcos dos Santos Marcelo - Reqdo: Dbdc - Distribuidora Brasileira de Cosmeticos e Participações Ltda - Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido apenas para declarar ainexigibilidadedodébitono valor de R$ 2.726,69 (dois mil, setecentos e vinte e seis reais e sessenta e nove centavos), decorrente do contrato nº 27199202A (fl. 42/43), ratificando-se a tutela de urgência, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, oficie-se à Serasa e ao SCPC para exclusão definitiva no apontamento.
Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância -Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD).
Publique-se e intimem-se. -
23/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 19:59
Julgado procedente em parte o pedido
-
22/08/2023 11:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 09:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 09:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 17:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2023 03:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 09:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2023 09:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2023 14:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2023 15:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2023 04:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/07/2023 11:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/07/2023 11:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2023 11:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2023 09:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2023 09:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2023 04:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2023 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/06/2023 11:51
Concedida a Antecipação de tutela
-
28/06/2023 10:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2023 19:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
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