TJSP - 1501283-97.2023.8.26.0318
1ª instância - Criminal de Leme
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 12:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/05/2025 09:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2025 16:28
Pedido de Prazo Juntada
-
11/05/2025 22:38
Suspensão do Prazo
-
09/04/2025 14:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/04/2025 11:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/04/2025 07:40
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 05:52
Remetido ao DJE
-
03/04/2025 18:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2025 17:37
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 14:08
Documento Juntado
-
28/02/2025 14:07
Documento Juntado
-
28/02/2025 14:07
Documento Juntado
-
28/02/2025 14:07
Documento Juntado
-
28/02/2025 14:07
Documento Juntado
-
28/02/2025 14:06
Documento Juntado
-
28/02/2025 14:06
Documento Juntado
-
28/02/2025 14:05
Documento Juntado
-
28/02/2025 13:53
Documento Juntado
-
28/02/2025 13:52
Documento Juntado
-
28/02/2025 13:52
Documento Juntado
-
28/02/2025 13:51
Documento Juntado
-
28/02/2025 09:54
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 14:42
Petição Juntada
-
26/02/2025 16:16
Laudo IML-pessoa Juntado
-
26/02/2025 16:16
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
26/02/2025 16:16
Petição Juntada
-
13/02/2025 17:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/02/2025 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2025 16:33
Documento Juntado
-
03/12/2024 07:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 09:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/12/2024 09:02
Remetido ao DJE
-
02/12/2024 08:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/11/2024 11:52
Petição Juntada
-
06/11/2024 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 10:35
Remetido ao DJE
-
05/11/2024 09:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/10/2024 15:47
Petição Juntada
-
30/10/2024 12:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/10/2024 12:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2024 12:13
Documento Juntado
-
29/10/2024 10:22
SAP - Relatório Médico Juntado
-
25/10/2024 09:35
Conclusos para decisão
-
25/10/2024 09:25
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
25/10/2024 09:25
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
24/10/2024 09:57
Audiência Realizada
-
22/10/2024 12:26
Petição Juntada
-
22/10/2024 10:51
Petição Juntada
-
22/10/2024 10:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/10/2024 10:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/10/2024 10:01
Certidão de Cartório Expedida
-
22/10/2024 09:52
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
21/10/2024 20:30
Petição Juntada
-
21/10/2024 15:40
Petição Juntada
-
21/10/2024 09:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/10/2024 09:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2024 09:37
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
18/10/2024 10:53
Mandado Expedido
-
15/10/2024 18:21
Petição Juntada
-
15/10/2024 15:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/10/2024 15:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/10/2024 15:04
Mandado Expedido
-
15/10/2024 09:36
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
15/10/2024 09:36
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
15/10/2024 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 13:35
Remetido ao DJE
-
14/10/2024 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 10:40
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
10/10/2024 10:32
Mandado Expedido
-
09/10/2024 16:58
Petição Juntada
-
09/10/2024 11:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/10/2024 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2024 11:26
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
09/10/2024 11:26
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
09/10/2024 11:26
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
09/10/2024 11:26
Mandado Juntado
-
09/10/2024 11:26
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
09/10/2024 11:26
Mandado Juntado
-
09/10/2024 11:25
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
09/10/2024 11:25
Mandado Juntado
-
09/10/2024 11:25
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
04/10/2024 15:45
Ofício Expedido
-
03/10/2024 14:31
Mandado Expedido
-
03/10/2024 14:20
Mandado Expedido
-
03/10/2024 14:17
Mandado Expedido
-
03/10/2024 14:15
Mandado Expedido
-
03/10/2024 14:14
Mandado Expedido
-
03/10/2024 14:12
Mandado Expedido
-
03/10/2024 13:55
Folha de Antecedentes Juntada
-
03/10/2024 13:55
Folha de Antecedentes Juntada
-
03/10/2024 13:55
Folha de Antecedentes Juntada
-
30/09/2024 21:28
Petição Juntada
-
30/09/2024 15:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/09/2024 15:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2024 23:52
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 00:24
Remetido ao DJE
-
17/09/2024 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 11:14
Ofício Juntado
-
05/09/2024 04:27
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2024 00:33
Remetido ao DJE
-
03/09/2024 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2024 10:00
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 14:50
Audiência de Instrução e Julgamento
-
21/08/2024 13:48
Petição Juntada
-
17/07/2024 17:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/07/2024 15:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2024 11:13
Laudo IC - Objeto Juntado
-
04/06/2024 11:13
Pedido de Prazo Juntada
-
03/06/2024 12:11
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 16:02
Ofício Expedido
-
07/05/2024 16:02
Ofício Expedido
-
07/05/2024 16:02
Ofício Expedido
-
03/05/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 18:10
Defesa Prévia Juntada
-
02/05/2024 17:06
Defesa Prévia Juntada
-
29/04/2024 14:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/04/2024 12:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2024 04:42
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 00:19
Remetido ao DJE
-
24/04/2024 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 10:37
Remetido ao DJE
-
26/03/2024 10:31
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 10:28
Certidão de Cartório Expedida
-
26/03/2024 10:25
Concedida a Dilação de Prazo
-
22/03/2024 15:23
Petição Juntada
-
22/03/2024 13:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/03/2024 13:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2024 11:05
Laudo IC - Objeto Juntado
-
08/03/2024 11:05
Laudo IC - Objeto Juntado
-
08/03/2024 11:05
Pedido de Prazo Juntada
-
15/02/2024 09:37
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 09:37
Certidão de Cartório Expedida
-
30/01/2024 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 06:01
Remetido ao DJE
-
23/01/2024 14:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/01/2024 12:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/01/2024 12:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/01/2024 23:00
Termo de Compromisso Juntado
-
19/01/2024 23:00
Petição Intermediária Digitalização Juntada
-
11/01/2024 15:32
Termo Expedido
-
11/01/2024 11:33
Ofício Juntado
-
06/12/2023 14:25
Mandado Juntado
-
06/12/2023 14:25
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
06/12/2023 14:25
Ofício Juntado
-
22/11/2023 13:48
Certidão de Cartório Expedida
-
22/11/2023 13:44
Documento Juntado
-
17/11/2023 04:14
Suspensão do Prazo
-
16/11/2023 14:38
Mandado Expedido
-
16/11/2023 10:42
Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
-
16/11/2023 09:10
SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
-
15/11/2023 06:15
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 12:21
Remetido ao DJE
-
14/11/2023 12:10
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
14/11/2023 11:48
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
14/11/2023 11:43
Alvará de Soltura Expedido
-
14/11/2023 11:19
Petição Juntada
-
14/11/2023 11:15
Concedido o Habeas Corpus
-
14/11/2023 11:08
Documento Juntado
-
14/11/2023 10:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/11/2023 10:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/11/2023 11:12
Petição Juntada
-
10/11/2023 12:08
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
09/11/2023 11:47
Petição Juntada
-
09/11/2023 10:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/11/2023 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2023 16:56
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 16:56
Evoluída a Classe
-
01/11/2023 12:11
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
01/11/2023 12:00
Ofício Expedido
-
31/10/2023 15:31
Pedido de Informações Juntado
-
31/10/2023 15:31
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
31/10/2023 10:28
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
30/10/2023 13:36
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
30/10/2023 13:36
Mandado Juntado
-
27/10/2023 15:26
SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
-
27/10/2023 12:30
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2023 10:20
Mandado Expedido
-
26/10/2023 10:19
Mandado Expedido
-
26/10/2023 10:17
Mandado Expedido
-
26/10/2023 06:57
Conclusos para decisão
-
26/10/2023 06:57
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
26/10/2023 06:57
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
25/10/2023 17:19
Alvará de Soltura Expedido
-
25/10/2023 15:20
Remetido ao DJE
-
25/10/2023 13:46
Documento Juntado
-
24/10/2023 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2023 18:47
Petição Juntada
-
18/09/2023 07:24
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2023 15:11
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
15/09/2023 14:01
Ofício Expedido
-
15/09/2023 12:08
Pedido de Informações Juntado
-
15/09/2023 09:02
Remetido ao DJE
-
15/09/2023 08:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/09/2023 08:07
Recebida a denúncia
-
12/09/2023 22:23
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 14:22
Denúncia Juntada
-
11/09/2023 11:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/09/2023 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2023 17:11
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
28/08/2023 16:56
Ofício Urgente Expedido
-
28/08/2023 14:51
Pedido de Informações Juntado
-
28/08/2023 14:50
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
25/08/2023 10:34
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Danilo Vogado da Rocha (OAB 423834/SP) Processo 1501283-97.2023.8.26.0318 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciada: BEATRIZ VIANA - Trata-se de pedido de liberdade provisória em favor de Rafael Gonçalves dos Santos, pautado, em síntese, pela ausência do requisitos autorizadores da preventiva.
O Ministério Público pugnou pelo indeferimento do pedido. É o caso de indeferimento do pedido.
Além da legalidade do flagrante, há forte indícios da autoria e materialidade, o que, sendo o crime em tese praticado pelo acusado apenado com pena máxima de 15 anos, por sí só autorizam a decretação da prisão preventiva.
Por outro lado, há a necessidade de salvaguardar a ordem pública, considerando que o crime de tráfico traz enorme desassossego à sociedade atual, destruindo famílias e corroendo uma miríade de jovens, além de fomentar tantos outros delitos.
Por fim, conforme já avaliado na decisão de conversão da prisão, f. 105/107, Rafael responde por outro fato criminoso, não sendo jejuno na seara criminosa, houve apreensão de uma grande quantidade de entorpecente, além de arma de fogo, tudo a conferir gravidade concreta à suposta conduta de Rafael.
Desta feita, inalterada a situação fática que ensejou a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva e pelas razões ora expendidas, indefiro o pedido.
Intime-se e retorne-se o feito ao Ministério Público para eventual oferecimento de denúncia. -
24/08/2023 00:19
Remetido ao DJE
-
23/08/2023 22:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 11:22
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 10:40
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
21/08/2023 22:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/08/2023 22:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2023 10:51
Petição Juntada
-
18/08/2023 10:51
Documento Juntado
-
17/08/2023 15:01
Relatório Final Juntado
-
17/08/2023 14:50
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
17/08/2023 14:47
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
17/08/2023 14:47
Documento Juntado
-
15/08/2023 10:18
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
15/08/2023 10:18
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
15/08/2023 10:18
SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
-
31/07/2023 07:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2023 14:11
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
28/07/2023 09:45
Certidão de Cartório Expedida
-
28/07/2023 09:21
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
28/07/2023 05:49
Remetido ao DJE
-
27/07/2023 17:20
Alvará de Soltura Expedido
-
27/07/2023 17:13
Mandado de Prisão Expedido
-
27/07/2023 17:11
Mandado de Prisão Expedido
-
27/07/2023 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2023 16:31
Audiência Realizada
-
27/07/2023 13:52
Laudo IML-pessoa Juntado
-
27/07/2023 13:52
Laudo IML-pessoa Juntado
-
27/07/2023 13:52
Laudo IML-pessoa Juntado
-
27/07/2023 10:17
Documento Juntado
-
27/07/2023 10:16
Documento Juntado
-
27/07/2023 10:15
Certidão Criminal Juntada
-
27/07/2023 10:15
Documento Juntado
-
27/07/2023 10:14
Documento Juntado
-
27/07/2023 10:13
Certidão Criminal Juntada
-
27/07/2023 10:12
Documento Juntado
-
27/07/2023 10:11
Documento Juntado
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27/07/2023 10:11
Certidão Criminal Juntada
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27/07/2023 10:02
Pedido de Habilitação Juntado
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27/07/2023 10:02
Documento Juntado
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27/07/2023 10:02
Documento Juntado
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27/07/2023 10:02
Documento Juntado
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27/07/2023 10:02
Documento Juntado
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27/07/2023 10:02
Documento Juntado
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27/07/2023 09:01
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
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27/07/2023 09:00
Conclusos para decisão
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26/07/2023 23:05
Audiência de Custódia
-
26/07/2023 20:21
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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