31/01/2024 11:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/11/2023 22:56

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:07

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 09:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 08:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/10/2023 08:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/10/2023 08:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/10/2023 13:17

Mandado devolvido #{resultado}
04/10/2023 13:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2023 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:40

Transitado em Julgado em #{data}
11/09/2023 10:13

Mandado devolvido #{resultado}
11/09/2023 10:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/09/2023 07:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/09/2023 03:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 08:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 08:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 08:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP) Processo 0001536-94.2023.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: BANCO BRADESCO S/A, ODONTOPREV S/A - Ante o exposto: (i) quanto ao Banco Bradesco S/A, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; (ii) em relação ao Bradesco Seguros S/A, julgo procedente em parte o pedido para condená-lo ao pagamento de R$ 1.844,46 (um mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos - R$ 922,23 x 2), com atualização monetária, pelos índices da tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, contados de cada desconto indevido, e juros de mora, de 1% ao mês, a partir da citação, sem indenização por danos morais, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil; (iii) no tocante à MBM Previdência Complementar, julgo procedente em parte o pedido para condená-la ao pagamento de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais - R$ 249,50 x 2), com atualização monetária, pelos índices da tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, contados de cada desconto indevido, e juros de mora, de 1% ao mês, a partir da citação, sem indenização por danos morais, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil; (iv) quanto à Odontoprev S/A, julgo procedente em parte o pedido para condená-la ao pagamento de R$ 709,28 (setecentos e nove reais e vinte e oito centavos), já considerado a devolução comprovada (fls. 187), com atualização monetária, pelos índices da tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, contados de cada desconto indevido, e juros de mora, de 1% ao mês, a partir da citação, sem indenização por danos morais, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância -Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD).

Publique-se e intimem-se.
23/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 20:05

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2023 18:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 11:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 11:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 07:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 16:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2023 18:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/07/2023 05:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/07/2023 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 09:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 13:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2023 11:17

Mandado devolvido #{resultado}
25/07/2023 11:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2023 04:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 17:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 16:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 10:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/07/2023 09:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/07/2023 08:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2023 10:58

Mandado devolvido #{resultado}
06/07/2023 10:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/06/2023 10:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 08:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 19:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/05/2023 05:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/05/2023 05:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/05/2023 05:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/05/2023 10:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2023 10:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2023 10:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2023 10:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2023 06:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:51

Mandado devolvido #{resultado}
05/05/2023 16:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/05/2023 13:51

Protocolizada Petição
02/05/2023 21:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2023 20:49

Protocolizada Petição
02/05/2023 20:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2023 16:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 15:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/05/2023 15:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/04/2023 10:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 11:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/04/2023 10:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/04/2023 11:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2023 17:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 17:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 17:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 16:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/04/2023 16:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2023 15:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/03/2023 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2023 14:46

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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