TJSP - 7000981-56.2020.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO CARLOS DO NASCIMENTO

CPF *43.***.*61-96

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ANTONIO EDSON DE AMORIM

OAB: 472639/SP

CPF *43.***.*29-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 19:29

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 00:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 19:49

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 14:17

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/08/2024 14:17

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/08/2024 14:17

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 14:17

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 14:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/08/2024 14:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/08/2024 13:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2024 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2024 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2024 13:16

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2024 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 14:41

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2024 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 11:53

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 19:41

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/04/2024 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 09:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2024 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 19:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2024 15:25

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2024 14:46

    Detração/remição concedida

  • 06/03/2024 17:01

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2024 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 10:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/02/2024 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2024 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2024 02:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 11:17

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2024 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Edson de Amorim (OAB 472639/SP) Processo 7000981-56.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: BRUNO CARLOS DO NASCIMENTO - Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) BRUNO CARLOS DO NASCIMENTO, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Nilton Silva" - Franco da Rocha II, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se atese firmada (redação em sede de Embargos de Declaração - acórdão publicado em 13/10/2020, relativamente ao Tema 28 IRDR-TJSP): "A decisão que defere a progressão de regime tem natureza declaratória, e não constitutiva.

    O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no art. 112 da Lei de Execução Penal, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão.

    Importante ressaltar que referida data deverá ser definida de forma casuística, fixando-se como termo inicial o momento em que preenchido o último requisito pendente, seja ele o objetivo ou o subjetivo.

    Vale dizer, se por último for preenchido o requisito subjetivo, independentemente da anterior implementação do requisito objetivo, será aquele o marco para fixação da data-base para efeito de nova progressão de regime." Assim, não tendo o beneficio sido precedido de exame criminológico ou avaliação psicossocial, a data-base para fins de progressão ao regime aberto será a data em que o sentenciado implementou o requisito objetivo ou reabilitou de eventual falta disciplinar praticada.

  • 24/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 17:28

    Concedida Progressão de regime

  • 21/08/2023 11:50

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 01:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 16:37

    Declarada a Remição

  • 13/06/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 21:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2023 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 16:58

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2022 11:53

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2022 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 10:16

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 30/03/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2021 13:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/10/2021 13:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/10/2021 13:48

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 18:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/10/2021 13:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2021 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2021 13:24

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 22:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2021 22:37

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 17:34

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 17:32

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 29/09/2021 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 13:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/11/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 00:00

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2020 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/11/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 00:00

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2020 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/11/2020 00:00

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2020 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_nova: 386, classe_anterior: NAO_INFORMADO

  • 25/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2014 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/08/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2014 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2014 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/05/2014 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/05/2014 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/05/2014 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2014 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/02/2014 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/01/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2014 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/10/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/08/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/08/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/05/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/04/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/03/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 16/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 15/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 23/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 23/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 09/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 08/06/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/04/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2010 00:00

    Recebidos os autos

  • 21/10/2010 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2009 00:00

    Recebidos os autos

  • 27/10/2009 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/10/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/07/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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