10/09/2025 12:49

Prazo
10/09/2025 12:10

Expedição de Certidão.
10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015018-19.2024.8.26.0482 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Sônia Orlando de Freitas (Justiça Gratuita) - Apelado: Hoepers Recuperadora de Credito S/A - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, PELA PRESCRIÇÃO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

R.

SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A CONSIDERAR IRREGULAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AUTORA.REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AUTORA.

IRREGULARIDADE EVIDENTE.

EM PRIMEIRO LUGAR POIS O INSTRUMENTO ANEXADO NÃO INDICA PODERES PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO EM FACE DA REQUERIDA.

JUNTADA, AINDA, DE PROCURAÇÃO COM ASSINATURA DIGITAL ATRAVÉS DE ENTIDADE NÃO CREDENCIADA À INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS - ICP BRASIL.

EXTINÇÃO QUE SE IMPUNHA.

R.

SENTENÇA CONFIRMADA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Gmendonça Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21637/SP) - 3º andar
08/09/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 21:00

Acórdão registrado
05/09/2025 19:34

Julgado virtualmente
04/09/2025 22:48

Julgamento Virtual Iniciado
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:02

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:26

Distribuído por sorteio
24/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/03/2025 15:36

Processo Cadastrado
19/03/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
18/03/2025 11:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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