28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004976-20.2022.8.26.0533 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: Reserva Centenária Loteadora Spe Ltda - Apelada: Laura Felix (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL RESCISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DEMANDA A PRETEXTO DE NÃO MAIS TER INTERESSE NO NEGÓCIO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DE 90% DOS VALORES PAGOS E JULGANDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PEDIDO PELA RESCISÃO, DIANTE DA PARDA DO OBJETO PELA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE NO CURSO DA AÇÃO IRRESIGNAÇÃO DA RÉ ALEGAÇÃO DE QUE NÃO CABE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES DIANTE DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE, EM OBSERVÂNCIA AO RITO PREVISTO NA LEI Nº 9.514/97 ACOLHIMENTO PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO CDC QUE NÃO SE ADMITE PROCEDIMENTO DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE QUE BEM OBSERVOU O RITO DA LEI ESPECIAL ART. 27, §5º DO REFERIDO INSTRUMENTO QUE AUTORIZA A EXONERAÇÃO DE PAGAMENTO AO DEVEDOR NO CASO DE DOIS LEILÕES INFRUTÍFEROS IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Ortiz de Camargo (OAB: 156894/SP) - Fabio Maia Garrido Tebet (OAB: 320661/SP) - Matheus Moraes Folster (OAB: 413666/SP) - Lucas Moraes Folster (OAB: 331469/SP) - 4º andar
25/07/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2025 15:31

Realizado cálculo de custas
25/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões
14/05/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 14:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/03/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 10:10

Não conhecidos os embargos de declaração
18/03/2025 11:29

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:47

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/01/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 14:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/10/2024 09:50

Conclusos para julgamento
01/08/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 11:07

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 09:53

Conclusos para julgamento
04/04/2024 16:29

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito
04/08/2023 16:08

Conclusos para decisão
01/08/2023 11:33

Conclusos para julgamento
13/06/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 04:56

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 06:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2023 15:59

Juntada de Ofício
02/06/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 11:49

Expedição de Ofício.
02/06/2023 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 10:27

Conclusos para decisão
02/06/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 15:41

Conclusos para decisão
14/04/2023 10:25

Conclusos para decisão
14/04/2023 10:24

Expedição de Certidão.
29/03/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 16:12

Conclusos para despacho
24/02/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 09:56

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2022 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 11:59

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 16:43

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 17:02

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 17:02

Conclusos para decisão
22/09/2022 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 18:27

Juntada de Petição de contestação
02/09/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2022 10:16

Expedição de Carta.
16/08/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 14:53

Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2022 14:33

Conclusos para decisão
11/08/2022 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 05:47

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2022 10:32

Conclusos para decisão
20/07/2022 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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